RORAIMA – O Sescon de Roraima já está orientando os micro e pequenos empresários do estado sobre a adesão ao Simples Nacional. Até 30 de dezembro, as MPEs com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões podem agendar a opção pelo sistema. O procedimento tem a finalidade de ajudar as empresas que querem antecipar providências relativas à opção.
Existem duas possibilidades para o processo de agendamento, sendo a primeira o deferimento imediato, quando não há pendências à opção, estando a empresa automaticamente no Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. A outra é o indeferimento, quando há pendências. As mais comuns são relativas à existência de débitos tributários com os fiscos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Se houver pendências, a empresa pode resolvê-las e, então, cadastrar novo agendamento.
Com as mudanças proporcionadas pela alteração da Lei Geral em agosto deste ano, 140 novas atividades e cerca de 450 mil empresas podem optar pelo regime. No entanto, para esses novos segmentos o cadastro só poderá ser realizado a partir de janeiro. Apesar de ser a opção menos burocrática e com menor quantidade de obrigações acessórias, o Simples Nacional pode não ser vantajoso para todas as organizações que agora se enquadram no regime.
De acordo com o presidente do Sescon-RR, José Belido, antes de optar pelo Simples, as MPEs devem procurar um contador para decidir qual o melhor regime de tributação para cada empresa, tendo em vista que cada uma possui peculiaridades. “Destacamos que cada atividade profissional pode estar vinculada a uma das seis tabelas progressivas de cálculo do Simples Nacional. Salientamos também que as novas atividades, às quais foi permitido o ingresso ao regime tributário diferenciado a partir de 2015, somente conseguirão agendar seu enquadramento a partir de 01/01/2015”, disse.
Fonte: Roraima em Foco
