As micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um crescimento real acumulado de 7,23% na arrecadação junto à Receita Federal, estados e municípios entre 2013 e 2014, contra um recuo de 1,9% na receita tributária geral neste período, informou nesta segunda-feira (2) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos.
Ele destacou também o crescimento da geração de emprego no setor, que abriu 3,5 milhões de novas vagas durante os quatro anos do primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, contra um déficit de 325 mil vagas das medias e grandes empresas.
“As [empresas] que mais receberam incentivos fiscais foram as que menos empregaram. Enquanto as que menos receberam, foram as que mais empregaram. Portanto, temos que ter um olhar muito especial sobre os pequenos”, disse ele, lembrando que já existe uma proposta do governo no Congresso que prevê a simplificação da tributação do setor.
O ministro informou ainda que, com a universalização do novo Simples, aprovada no ano passado, mais de 502 mil empresas solicitaram adesão ao programa em 2015, um aumento de 125% em relação a 2014, quando foram registradas 223 mil adesões. O prazo de adesão ao programa, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, terminou na última sexta-feira (30).
“Ou seja, mais de meio milhão de empresas querem entrar no Simples. É sinal de que estamos no caminho certo”, comemorou Afif. O novo sistema permitiu a inclusão de mais de 140 atividades nesse modelo de tributação em 2015.
Fechamento na hora começa dia 26
O ministro Afif Domingos anunciou que, a partir do próximo dia 26 de fevereiro, finalmente será possível fechar uma empresa “na hora”, ou seja, sem qualquer demora.
“Dizem que, no Brasil, abrir empresa é difícil. Fechar, é impossível. Então, vamos dar prova de que temos, sim, capacidade para desburocratizar [esse processo]. O sistema já está pronto e, no dia 26, deverá ser anunciado para todo o Brasil, para que as empresas que até hoje não conseguiram cerrar suas portas, possam fazê-lo na hora”, explicou.
Formalização da economia
Sobre a proposta de simplificação das tabelas do Simples Nacional em 2016, Afif afirmou que intenção é reduzir o número de faixas de tributação e elevar o teto, para que mais empresas participem do programa. Ele ressalvou que a proposta não se choca com a meta de ajuste fiscal do governo, porque vai estimular a maior formalização do setor, com um crescimento da base de arrecadação.
“Vamos pegar o exemplo do microempreendedor individual (MEI), que estavam em sua maioria na informalidade. Hoje, são mais de 4,7 milhões de pequenos empreendedores que passaram a contribuir. Antes, não contribuíam. Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”.
Rampa suave
Guilherme Afif Domingos disse estar confiante na aprovação do projeto de lei, porque vai destravar um crescimento ainda maior do setor. Hoje, uma das grandes dificuldades identificadas pelo ministério é a mudança das faixas e o limite na tabela do Simples em R$ 3,6 milhões, que restringe a participação de mais empresas. “Esse limite não foi corrigido e, desta forma, faz com que a empresa pague mais imposto em cima da inflação”, destacou.
“O que queremos é, em lugar dessa escada que a empresa é obrigada a subir com muito sacrifício, pagando mais impostos quando cresce, construir uma rampa suave. Como a do Imposto de Renda, em que você, quando cresce, paga um imposto só sobre a diferença da nova faixa – e não sobre todo o faturamento”, disse.
Com isso, o ministro prevê que haverá uma formalização muito grande no setor. Porque, atualmente, as empresas, para escaparem das mudanças na tabela, param de faturar quando chega no final do mês ou acabam abrindo outras empresas em nome de terceiros, para não terem de pular de faixa.
“Poderemos dizer às empresas: ‘Não tenham medo de crescer. Cresçam com eficiência’. Esse é o lema da nova proposta que estamos trazendo.”
Morte súbita
Outro problema já identificado é o que Afif Domingos chama de morte súbita. É quando a empresa ultrapassa o limite do Simples e “cai no complicado. E ela não tem casco para agüentar mar alto”.
Por isso, lembrou, vale a pena continuar no Simples, onde há vários benefícios, como pagar todos os impostos em uma só guia, de uma vez só. “Incluindo os impostos federais, estaduais, a Previdência. O recolhimento [do imposto] passa não mais a ser sobre folha de pagamento, mas sobre o faturamento. A empresa tem uma profunda desburocratização e simplificação do processo de apuração de imposto. Essa é a grande vantagem”.
Fonte: Portal Brasil
