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Foi editada nesta quarta-feira, 08 de agosto, a Medida Provisória 575 que promove a desoneração dos investimentos do setor público nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). A iniciativa faz parte do pacote de estímulo ao investimento, elaborado pela presidente Dilma Rousseff.
A MP permitirá que a contraprestação paga pelo setor público seja desconsiderada para efeito de recolhimento de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS-Cofins.
Com a medida, o governo pretende estimular os estados a ampliar os investimentos e ajudar o setor público a puxar a taxa de crescimento.
Fonte: Agência Estado
