O ministro Guilherme Afif visitou a cidade paulista de Ribeirão Preto nesta segunda-feira, 22, com a Caravana da Simplificação. Em seu discurso, ele aproveitou para destacar a mudança que a lei promove nas compras públicas. “Antes, os governos podiam comprar das micro e pequenas empresas. Agora, são obrigados a comprar. A administração que comprar até 80 mil reais deve comprar das micro e pequenas empresas. Está na Lei. Estamos regionalizando as licitações e garantindo a participação das MPEs nas compras públicas”.
O ministro lembrou que hoje, no Brasil, existem cerca de um milhão de CNPJs que não foram baixados por conta da má burocracia, e disse que a Lei 147/14 será determinante para mudar esse quadro e desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas. “Já acabamos com a exigência das certidões negativas para qualquer registro nas juntas comerciais. Esta exigência está proibida. Estamos garantindo a simplificação do processo de encerramento e abertura de empresas. Começaremos um projeto piloto em Brasília (DF) ainda em setembro que vai encerrar na hora empresas na Capital Federal. E vamos levar essa mudança para todo o Brasil até o final do ano”, enfatizou.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a garantia da universalização do Simples. Estamos trazendo para o Simples mais de 140 novas atividades: “Quem tiver faturamento de até R$ 3,6 milhões pode aderir ao Simples e usufruir do processo de simplificação que unifica tributos e obrigações acessórias”.
Além disso, o ministro destacou que o seu trabalho a frente da SMPE é a realização de um sonho que ele carrega durante toda sua carreira. “Temos no Brasil uma classe muito batalhadora, que é o micro e pequeno empresário. E é para eles que estamos fazendo essas mudanças. É para 97% das empresas do País, que são as maiores geradoras de emprego e renda no Brasil. Essa é a bandeira da minha vida. Aceitei esse desafio me dado pela presidenta Dilma para Simplificar e desburocratizar a legislação que envolve as MPEs”.
A prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera, agradeceu a presença do ministro da SMPE na cidade e aproveitou para destacar a importância dele para as MPEs. “Guilherme Afif é uma espécie de pai da micro e pequena empresa e da desburocratização. Com ele, começamos a expandir a formalização de pessoas como Microempreendedores Individuais (MEI) em nossa cidade. Hoje, Ribeirão Preto tem mais de 20 mil MEIs formalizados. Temos o maior número proporcional de formalizações no Brasil desde 2010”.
Destacando a importância do MEI em sua vida empresária e microempreendedora individual Alessandra Ferreira, que compareceu à Caravana da Simplificação de Ribeirão Preto, para conhecer as mudanças no Simples, disse que a formalização é uma ótima oportunidade para crescer. “Para mim, o MEI foi muito importante. Mudou minha vida. Ele me tirou da informalidade e me garantiu meios de ser o que sou hoje”.
Antônio Carlos Maçonetto, presidente da Associação Comercial de Ribeirão Preto, agradeceu a presença do ministro e destacou que a parceria das Associações Comerciais, Sebrae e SMPE garante um melhor ambiente para as empresas.
Participaram da cerimônia o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto Paulo Cesar Garcia Lopes, o presidente da Casa do Contabilista de Ribeirão Preto Luiz Claudio Granados, o representante da unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Afonso Marcondes, o vice-presidente da RA 11 da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Jose Carlos Carvalho, além dos prefeitos de Cássia dos Coqueiros, Rosa Gonçalo da Silva, de Porto Ferreira, Renata Anchão Braga, o prefeito de Pradópolis, Dadá, de Cravinhos, José Carlos Carrascosa dos Santos, e Cesar Renato Poletti, secretario de administração de Jaboticabal representando o prefeito da cidade, Raul Girio.
Amanhã a cidade de Bauru recebe a Caravana.
