O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou hoje (30/10) que uma das prioridades da pasta é criar uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos de quem está enquadrado no Simples Nacional. O objetivo desse projeto é que, conforme o faturamento da empresa cresça e a empresa atinja o teto desse enquadramento tributário, haja uma transição mais suave entre as alíquotas do Simples e do lucro presumido.
“É uma proposta de substituição da escada pela rampa. Hoje, as pequenas empresas têm medo de crescer porque, quando mudam de faixa, mudam de imposto sobre todo o faturamento”, afirma Afif. De acordo com o ministro, nesse modelo, se a empresa passar de uma faixa de cobrança de imposto à outra, a nova alíquota será aplicada somente sobre o excedente de faturamento, ou seja, sobre a receita que ultrapassou o teto anterior. O cômputo do imposto sobre o faturamento abaixo desse patamar seria feito pela alíquota menor.
Esse modelo seria acompanhado da criação de uma faixa de transição, para que as empresas passassem por essa “rampa” entre R$ 3,6 milhões (o atual limite do Simples) e R$ 7,2 milhões de faturamento. Acima disso, passariam para o lucro presumido.
O ministro participou da abertura oficial da 14a Convenção ABF do Franchising, que ocorre até o dia 1/11. Durante o evento, ele anunciou a destinação de R$ 50 milhões do Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), gerido pelo Sebrae, para substituir as garantias reais nas operações de crédito para a abertura e a expansão de franquias. O fundo tem hoje um total de R$ 520 milhões. O Fampe pode avalizar até 80% do valor do financiamento, reduzindo o risco na avaliação da instituição financeira e, portanto, as taxas de juros.
Fonte: Site Pequenas Empresas & Grandes Negócios
