Palestras foram ministradas durante toda essa quarta-feira, 29, durante a 8ª Reunião do Fórum Permanente de Secretários Municipais de Fazenda e Finança (Sefin/SP), no Parque Tecnológico, em Sorocaba. O Sefin/SP, que funciona como uma cooperativa de consultorias para troca de experiências, incluiu na programação uma palestra do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, sobre o Simples Nacional.
Em sua fala, Afif lembrou sua passagem por Sorocaba durante a Caravana da Simplificação e ressaltou a importância da manutenção do diálogo com o Fórum Permanente de Secretários Municipais de Fazenda e Finança para o sucesso da implantação das políticas inovadoras junto às MPEs:
“Tivemos avanços extraordinários na lei. Agora, temos pela frente a implantação através de normatização e sistematização. E isso precisa ser feito de forma absolutamente entrosada com as áreas de Desenvolvimento e Fazenda em cada um dos municípios. Por isso, aceitei com muito prazer o compromisso de estar aqui com vocês para poder transmitir minha visão da evolução da Lei do Simples. Até porque hoje se fala muito em reforma tributária. E a reforma tributária possível a curto prazo é esta que começamos a promover e podemos avançar em curto prazo, porque há consenso político neste sentido. E onde há consenso politico é mais fácil de trabalhar e agir muito rápido em benefício do desenvolvimento em massa. Afinal, estamos falando de democracia econômica. E sem democracia econômica não há democracia política. Por isso está na hora de trabalharmos com aquilo que eu chamo de ‘a economia do andar de baixo’ “.
Em seu discurso, o ministro aproveitou para destacar que a SMPE se prepara para lançar um eSocial voltado para as micro e pequenas empresas que vai unificar o todo o processo de cumprimento das obrigações acessórias. “Quando fizeram o eSocial Só olharam para as grandes empresas. Os pequenos foram esquecidos. Por isso, vamos fazer um modelo específico para as MPEs. Com isso, estamos garantindo o tratamento diferenciado que está na Constituição e na Lei 147/14”.
Sobre o processo de encerramento de empresas, o ministro Guilherme Afif aproveitou para destacar que Brasília (DF) já está testando o módulo de baixa automática de CNPJ, e que a medida será estendida a todo o País ainda em novembro. “Estamos avançando. Já estamos fechando empresas na hora. Até o final de novembro, vamos abrir empresas em cinco dias na Capital Federal. Acredito que, até o final do ano, o sistema esteja operando em todos os estados”.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de suavizar as faixas de tributação do Simples e a revisão das tabelas. “Estamos estudando a criação de uma rampa tributária, para que a empresa possa aumentar sua arrecadação sem medo. Vamos trabalhar para aqueles que estão dentro do limite de R$3,6 milhões e para aqueles que vão superar o teto. Queremos mudar essa cultura do medo de crescer”, disse o ministro Guilherme Afif.
Sobre as tabelas do Simples, o ministro lembrou que o governo vai mandar, ainda este ano, uma proposta de revisão das alíquotas para o Congresso Nacional. Em novembro, a Secretaria recebe o resultado dos estudos encomendados em parceria com o Sebrae Nacional de quatro instituições acadêmicas de pesquisa. FIPE, Insper, Fundação Dom Cabral, e Fundação Getúlio Vargas.
Participaram também da abertura do encontro o prefeito Antônio Carlos Pannunzio, delegado regional tributário de Sorocaba, José Luiz de Melo, e os secretários municipais de Planejamento e Gestão, Rubens Hungria de Lara, e Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo César Almeida.
