O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, participou nesta quinta-feira, 9, do painel Trabalho Infantil – Diagnósticos e Alternativas durante o Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Após o painel, Afif recebeu a medalha da Comissão da Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério da Justiça do Trabalho.
Em seu discurso, o ministro aproveitou para destacar o programa Pronatec Aprendiz como porta de entrada do jovem no ambiente de trabalho. O programa, segundo ele, é inclusivo e muito importante para que o jovem não fique exposto aos problemas sociais. “O mundo do trabalho também é escola. A micro e pequena empresa é a melhor alternativa para receber o menor aprendiz porque possui ambiente familiar para acolher e melhorar o aprendizado. Jovem fora da escola fica suscetível ao mundo do crime”, disse.
Além disso, ele ressaltou a importância das entidades qualificadoras atuantes no Pronatec Aprendiz. “Temos que valorizar entidades que não são do governo e trabalham para qualificar os jovens para o mercado de trabalho”, acrescentou o ministro.
O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca endossou que o trabalho para o jovem aprendiz é uma alternativa para tirar o menor das ruas. “Seguindo os padrões internacionais, o ideal seria escolas em período integral. Enquanto não temos essa integralidade de ensino para todos os estudantes, se o jovem tem que trabalhar que seja respeitado o horário da escola e eles recebam formação profissional”, opinou.
Afif lembrou que, na época da Constituinte, procurou o então procurador do ministério público do trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca para uma investigação de instituições que faziam a preparação dos menores para o mercado de trabalho. Segundo Afif, a investigação constatou que as instituições faziam um trabalho sério, com “importância social”. “A ideia do trabalho do aprendiz foi por muita gente satanizada com a afirmação de que era agenciamento de mão de obra de menores”, afirmou.
Ele lembrou que, na época, Tadeu propôs uma regulamentação do trabalho do aprendiz, que mais tarde deu origem a Lei 10.097/2000. A norma define o salário para o menor aprendiz como sendo o salário mínimo-hora trabalhada, e limita a jornada ao máximo de seis e ao mínimo de quatro, além de fixar o FGTS em 2%. Determina também que as médias e grandes empresas tenham entre 5 a 15% de aprendizes. As micro e pequenas empresas podem ter um aprendiz, que deve ser assistido por entidade qualificadora ou certificadora desse estágio.
O evento, promovido pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente no âmbito da Justiça do Trabalho, tem o objetivo de debater a os malefícios do trabalho precoce. Durante dois dias, estudiosos, autoridades, parlamentares, políticos, magistrados, desembargadores, ministros do TST, professores e estudantes discutiram a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho da criança e do adolescente.
O debate foi mediado pela ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes. Na sequência, o ministro Guilherme Afif recebeu a medalha da Comissão da Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério da Justiça do Trabalho.
