Foto: Heraldo Carnieri/FIESC
Florianópolis, 22/06/2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, assinou nesta manhã (23/6), com o governo de Santa Catarina e com a Junta Comercial local, um acordo de cooperação técnica para que ações do Bem Mais Simples possam ser implementadas no estado. A assinatura aconteceu durante o Seminário Regional do Supersimples, no auditório da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), evento que o ministro tem levado para diversos estados brasileiros. Na próxima quarta-feira (24), a comitiva visita Campo Grande (MS).
Em sua fala, o ministro destacou a necessidade de revisão das tabelas do Simples Nacional e a ampliação do teto de faturamento do modelo tributário. “Cerca de 85% das empresas estão nas três primeiras faixas, o que mostra o medo de crescer das empresas. Temos um projeto que propõe a diminuição de faixas tributarias de 20 para 7, e a criação de uma rampa suave que tem como objetivo proporcionar às empresas um ambiente mais seguro”.
O projeto de revisão está no Congresso Nacional e tramita em regime de urgência. Para construir o texto, foi utilizado um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela SMPE e Sebrae, para que se conhecesse a real necessidade de modificar as alíquotas. “Resolvemos encomendar um estudo de uma entidade externa ao governo para que pudéssemos fazer uma discussão entre os órgãos e chegarmos a um texto que deverá ser aprovado em breve no Congresso”, destacou o ministro Guilherme Afif.
Segundo o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, mais de 600 mil empresas catarinenses estão hoje cadastradas no Simples Nacional. “Apoiamos o projeto e acreditamos que as empresas catarinenses serão muito beneficiadas com as mudanças no regime tributário”, enfatizou.
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR/SC), lembrou da importância do setor, principalmente num momento em que a economia brasileira enfrenta desaceleração, com reflexos no mercado de trabalho. “Nos últimos dez anos as empresas de pequeno porte foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos formais no país, enquanto as médias e grandes empresas ficaram com uma parcela bem menor,16%”. “É por isso que o micro e pequeno empresário merece melhor tratamento, afinal de contas, apesar da crise, eles vêm segurando o tranco da economia do Brasil com a geração de emprego, renda e a produção de bens”, completou.
O ministro Guilherme Afif também lembrou da marca de cinco milhões de microempreendedores individuais (MEIs), comemorada na última semana, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Comemoramos cinco milhões de formalizados e vamos comemorar dez nos próximos cinco anos. Precisamos simplificar, desburocratizar e desonerar, pois quando todos pagam menos o governo arrecada mais”, garantiu o ministro da SMPE.
Por fim, o ministro adiantou que nesta terça-feira, (23), irá ao Congresso Nacional para reafirmar o compromisso de criar o Registro Nacional do Cidadão (RNC), programa que vai universalizar a identificação do cidadão. “Já demos um primeiro passo. E agora, precisamos apressar a votação deste projeto de lei, que vai permitir a coleta de dados biométricos de todos os brasileiros e criar um número único de registro. Vamos fazer um mutirão para que possam ser registrados 200 milhões de brasileiros nos próximos três anos”, destacou.
Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e presidente do Fórum das Micro e Pequenas Empresas, Carlos Chiodini; o secretário de Turismo, Filipe Mello; os deputados estaduais Darci Matos (PSD/SC); Natalino Lazare (PR/SC) e Mário Marcondes (PR/SC); o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt; o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick e o presidente da JUCESC, André Luiz Bazzo.
Fonte: Ascom/SMPE
