Brasília, 09/04/2015 – A desburocratização foi tema de debate desta quinta-feira (09), durante o seminário “Brasil Mais Simples 2015”, que acontece até amanhã (10), em Brasília. O evento, promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e com o Sebrae, foi aberto pelo ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, que fez palestra para mais de 500 pessoas e apresentou o programa Bem Mais Simples Brasil, o projeto “Crescer Sem Medo” (revisão das tabelas do Simples) e o andamento da implantação do Registro de Licenciamento de Empresas (RLE) em todo o Brasil.
Durante sua apresentação, o ministro Guilherme Afif, destacou que a Secretaria agora se prepara para entregar o módulo simplificado de abertura de empresas. “Estamos trabalhando para que, em junho, a operação de abertura de empresas e licenciamento no Distrito Federal tenha o prazo médio de cinco dias. Em breve, o sistema estará disponível para todo o País”, afirmou.
Para que o processo de abertura se tornasse realidade, a SMPE desenvolveu o Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br) e o Registro de Licenciamento de Empresas (RLE), que possibilitaram o encerramento de empresas na hora no Distrito Federal desde outubro de 2014 e em todo o Brasil desde 26 de fevereiro deste ano.
O ministro também anunciou que, nos próximos meses, fará audiências públicas em todas as regiões do Brasil para apresentar o ‘Crescer Sem Medo’, projeto que prevê a criação de uma rampa suava de tributação para MPEs. Segundo o ministro, o governo espera a conclusão do ajuste fiscal para dar encaminhamento ao PL. “Já estamos mobilizados, junto à frente parlamentar das MPEs para que o projeto seja levado ao plenário até o fim de junho no Congresso Nacional”.
O programa Bem Mais Simples Brasil foi um dos temas de maior destaque na palestra do ministro. O programa tem como objetivo de desburocratizar procedimentos e facilitar a vida das empresas e dos brasileiros e conta com cinco eixos de atuação: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações do cidadão para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
De acordo com Guilherme Afif, o governo quer dar acesso aos serviços públicos por meio de um portal único de informação e serviços. “Se o cidadão tiver certificação digital, ele poderá realizar todo tipo de procedimento de forma rápida pela Internet”, completou.
Ainda sobre o Bem Mais Simples Brasil, Afif disse que é preciso mudar a realidade brasileira, que hoje exige 20 documentos de identificação de seu cidadão para que ele possa exercer seus deveres e direitos. “Temos que mudar essa realidade, simplificando os procedimentos e criando um cadastro unificado. Os órgãos é que vão buscar as informações. O cidadão é um só e cabe aos entes e órgãos compartilharem estas informações”, defendeu.
Após a palestra, o ministro da SMPE participou como debatedor do painel ‘Convergência Federativa em Prol do Desenvolvimento’, coordenado pelo prefeito de São Bernardo do Campo e o secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Luiz Marinho.
Fonte: ASCOM/SMPE
