15/06/2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje do Seminário Regional do Supersimples, na capital goiana. Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o seminário é uma iniciativa para mobilização pela aprovação do ‘Crescer Sem Medo’ (PLP 448/14), que amplia os limites do Supersimples e adequa as regras de transição entre as faixas de faturamento das MPEs. O debate foi realizado na sede da Fecomércio-GO e contou com a presença de deputados federais e estaduais, representantes de federações, associações, sindicatos e demais entidades ligadas ao setor.
Segundo o ministro Afif, a votação do PLP 448/14, que tem como objetivo reduzir de 20 para 7 as tabelas do Simples, e de criar uma rampa suave de tributação para que os pequenos não tenham medo de crescer, deve acontecer até o final do mês, no Congresso Nacional. “Estamos nos preparando para a votação no final deste mês. A adaptação e atualização das tabelas do Simples vai tirar do pequeno e médio empresário o medo de crescer. O objetivo com a aprovação do projeto é que, ao subir uma escala no faturamento, o empresário pague o imposto somente sobre a diferença e não pule de uma faixa para a outra completamente”, diz Afif.
Outro ponto de destaque do projeto é o aumento do teto do Simples, que pela proposta deverá ser elevado para R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões para a indústria. “O projeto é a saída para a atual crise. Esperamos que, com a aprovação no Congresso e os demais trâmites pelo Senado, as mudanças entrem em vigor a partir de janeiro de 2016”, completou o ministro.
Para o presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos a aprovação do PLP é a possibilidade real das empresas brasileiras crescerem verticalmente. “Hoje, as empresas crescem horizontalmente. Com a aprovação, as empresas terão oportunidade de crescer para cima” completou. Segundo José Evaristo, as MPEs representam 61% do PIB estadual goiano.
O ministro aproveitou para anunciar que ainda nesta semana, em Brasília, o governo vai comemorar a marca de cinco milhões de microempreendedores individuais (MEIs). “Dia 17 vamos comemorar no Palácio do Planalto, uma política pública eficiente, que possibilitou a milhões de brasileiros o acesso aos seus direitos previdenciários de forma simples e rápida. A boa política pública é aquela que gera emprego e renda. É nesse tipo de ação que devemos insistir”, destacou o ministro Afif.
Entre outros temas abordados durante o seminário, o ministro defendeu o uso de 17% do depósito compulsório para que as MPEs possam ter acesso a crédito. “A minha proposta prevê a liberação de R$ 40 bilhões do dinheiro do compulsório para que as empresas possam ter crédito a juros justos para manter o capital de giro ou realizar investimentos”, destacou.
Participaram do encontro, o deputado federal, Lucas Vergilio (SD-GO); o deputado federal Alexandre Baldy (PSDB-GO); o deputado federal, Marcos Abrão (PPS-GO), o deputado estadual, Virmondes Cruvinel (PSD-GO), o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Afonso Marcondes; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e presidente do Conselho deliberativo do Sebrae Goiás, Pedro Alves de Oliveira; o diretor superintendente do Sebrae Goiás, Igor Montenegro e o presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, Rafael Lousa.
Goiânia foi a sétima cidade a receber o Seminário. Ainda nesta semana, Fortaleza irá receber a comitiva.
Fórum – Na manhã desta segunda-feira, também em Goiânia, o ministro da SMPE participou da instalação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FEMEP-GO) e da posse dos novos dirigentes. O evento foi realizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na ocasião, o ministro falou sobre ações importantes para o fortalecimento da FEMEP, a partir de uma atuação conjunta do Fórum Permanente e da SMPE.
De acordo com o vice-governador e novo presidente da FEMEP, José Eliton Júnior, o fórum terá função estratégica na identificação das principais demandas dos pequenos e microempresários do estado. “Um estado com os índices de crescimento como os de Goiás tem alcançado, precisa fortalecer e dar segurança àqueles que querem empreender e gerar emprego e renda”, afirmou. José Eliton disse ainda que a sua prioridade é implementar a Redesim no estado. “A meta é que todos os municípios sejam beneficiados com o sistema, que vai permitir a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas, sem burocracia”, completou.
Fonte: Ascom/SMPE
Crédito da foto: Jota Eurípedes.
