O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, lançou nesta terça-feira 18, em Brasília, o Empresômetro MPE. A partir de agora, as estatísticas relativas a abertura e fechamento das micro e pequenas empresas e do Simples Nacional serão exibidas em tempo real, discriminadas por cidade, estado e atividade econômica. A ferramenta foi apresentada durante a 24ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O contador, que pode ser acessado em dois endereços, também vai identificar a localização de todos os empreendimentos ativos no país. Veja os links, abaixo:
www.forumpermanente.smpe.gov.br
Para o ministro Guilherme Afif, o Empresômetro vai garantir mais transparência nos dados referentes às MPEs e produzir informações mais sólidas para a formulação de novas políticas públicas para o setor. “Vamos aferir o que acontece no empreendedorismo das MPEs, setor por setor. Os números vão incentivar uma “competição saudável” do empreendedorismo nacional e gerar ainda mais emprego e renda, pois política pública de qualidade é aquela capaz de gerar emprego e renda. Esse é o nosso foco”.
O Empresômetro, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) especialmente para a CNC e a SMPE, contém estatísticas das MPEs e do Simples Nacional, com mais de 13 milhões de empreendimentos cadastrados, o sistema mostra que cerca de 4 mil novas micro e pequenas empresas por dia em 2014. São Paulo é responsável por mais de um quarto delas, com média diária de 1.108 inaugurações. Na sequência aparecem Minas Gerais (411) e Rio de Janeiro (348). O segmento de vestuário e acessórios lidera o ranking de segmento com mais micro e pequenas empresas em atividade, seguido pelo varejo de alimentos e por lanchonetes e similares.
O ministro Guilherme Afif aproveitou a última reunião do Fórum em 2014 para fazer um balanço das importantes conquistas alcançadas durante todo o ano. “No final de 2013 fizemos uma reunião no Congresso, colocando como nossa meta maior a aprovação da Lei Geral. De lá para cá, visitamos 20 estados com a Caravana da Simplificação para solidificar esse projeto e conseguimos a aprovação da Lei 147 por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conseguimos garantir 81 novos pontos de extrema importância para mudar a vida do microempreendedor. E queremos avançar mais”, destacou Guilherme Afif.
O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, destacou as mudanças do Simples como um dos maiores avanços às micro e pequenas empresas na última década. “A universalização do Simples onde o único critério é o teto de faturamento é uma vitória ao empreendedorismo do País”, destacou.
O evento contou com a presença do presidente da Fecomércio e vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, o consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira e o secretário de Competitividade e Gestão da SMPE, Carlos Leony Fonseca da Cunha, além de integrantes e convidados do Fórum Permanente e da CNC, autoridades, representantes dos Fóruns Estaduais, de instituições e órgãos públicos, do Sebrae e das entidades de representação e apoio ao segmento empresarial, além do empresariado local.
Presidência da República regulamenta Forum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça, 18/11, o Decreto Nº 8364, que regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Com a publicação, farão parte do Fórum instituições e órgãos governamentais federais, entidades privadas (MPEs) nacionais e os fóruns estaduais. O novo regimento será submetido à consulta junto aos órgãos e entidades participantes do Fórum e o texto final deverá ser aprovado em breve.
A Presidência da República, por meio do Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, regulamentou o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O Fórum é uma instância consultiva governamental federal responsável por tratar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Sua presidência será exercida pelo Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O objetivo da providência é encaminhar à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado às ME e EPP.
Dentre os principais propósitos do fórum estão a criação e alteração de leis, normas e sistemas de informação; a gestão de canais de comunicação da administração pública direta e indireta; o aperfeiçoamentos de ações e projetos governamentais e não governamentais, a integração entre instituições, órgãos do Governo federal e entidades que atuem nesta área; e a implantação e desenvolvimento de fóruns regionais que mantenham integração com o fórum permanente.
Com a implementação da instância consultiva serão convidados a participarem do grupo instituições e órgão governamentais federais, fóruns regionais das microempresas e de pequeno porte dos estados e entidades de apoio e representação nacional deste segmento.
