Foto: Eficaz
Curitiba, 22/06/15 – Depois de promover a mudança na legislação e aprovar a Lei 147/14, que incluiu 143 novas categorias no Simples Nacional, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, aposta em novas melhorias para o segmento. Durante o Seminário Regional do Supersimples, na capital paranaense, o titular da pasta apresentou o projeto “Crescer Sem Medo”, que trata da revisão das tabelas e do teto do Simples, que pela proposta passará dos atuais R$ 3,6 milhões por ano, para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e de R$ 14,4 milhões no caso de indústria.
“Estamos debatendo um processo de construção de rampas de crescimento da pequena empresa, para ela não ter medo de crescer”, enfatizou Guilherme Afif. A proposta também prevê a redução das faixas de tributação das atuais 20 para 7. “Hoje existem empresas que seguram o faturamento para não ultrapassar o limite e cair em outro sistema de tributação que é muito mais complicado. Estamos impedindo o crescimento dessas empresas. Temos números concretos de que quando todos pagam menos o País arrecada mais”, endossou.
O ministro apresentou os impactos positivos da mudança feita na legislação no ano passado. Com a ampliação das categorias, o número de pedidos de inclusão no Simples subiu de 22.077 em janeiro de 2014, para 502.692, no mesmo período de 2015. Destes, foram deferidos 319 mil contra 125 mil, na mesma época analisada. Alta de 156%.
O presidente da Fecomércio-PR e conselheiro do Sebrae/PR, Darci Piana, destacou que é preciso tomar boas decisões para que os micro e pequenos empresários brasileiros continuem empreendendo.
O deputado federal Jorginho Mello (PR/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, garantiu o apoio do Congresso Nacional para que as melhorias sejam aprovadas com celeridade. “Esse é um projeto importante para retomada do crescimento econômico do Brasil”, disse.
Alinhado no objetivo das melhorias do Simples, o relator da matéria, deputado federal João Arruda (PMDB/PR), também prometeu empenho para “costurar e construir um relatório que seja aprovado com unanimidade, deixando clara a importância de mudanças para a economia brasileira”.
Segundo o secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros, que foi representando o governador do Estado, Beto Richa, a apresentação do ministro Guilherme Afif foi “muito esclarecedora e tranquilizadora”, em relação ao novo sistema de tributação que visa agregar mais contribuintes.
Nesse sentido, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, ressaltou que as novas alterações visam completar o Simples. “É a chance para que os pequenos empresários possam chegar ao centro econômico dos negócios do País com novo modelo de desenvolvimento”, destacou.
O evento, promovido pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, tem sido apresentado em várias cidades brasileiras com o objetivo de produzir um relatório que vai destacar as necessidades dos micro e pequenos empresários brasileiros, reorganizando e simplificando a metodologia de apuração do Simples Nacional. A votação das alterações está prevista para ocorrer no dia 1o de julho no Congresso Nacional.
O evento foi prestigiado por presidentes das federações, associações e representantes de entidades de classe da indústria e do comércio. Entre eles, estiveram presentes no Seminário o deputado federal, Carlos Hauli; o diretor superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta; o vice-presidente da Fiep, Evaldo Kosters; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Miguel Espolador Neto; o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel; o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni; o presidente da Fampepar, Jonas Bertão; o diretor político parlamentar da Fenacom, Valdir Pietrobon; o presidente da Faciap, Guido Bresolin e a presidenta do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Lucélia Lecheta.
Fonte: Ascom/SMPE
