Nos últimos doze anos, as micros e pequenas empresas (MPE), ao lado dos microempreendedores individuais (MEI), representaram importante e indispensável elemento para movimentação da economia brasileira, que deve ao segmento 52% dos empregos formais e 40% da massa salarial. Com crescimento significativo na última década, o setor influencia de forma direta na geração de recursos e já representa 25% do PIB nacional. Só em 2012, foram 891,7 mil empregos criados.
Prova disso é o crescimento vertiginoso do número de microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas. Os MEI, que se caracterizam pela receita bruta anual de até R$60 mil, passaram de 49 mil em 2009, para 2,9 milhões em 2012. No caso das MPE, de pouco mais 3 milhões em 2009, o número saltou para 4 milhões. Além do acréscimo de 7 milhões de novos empregos formais na área ao longo de 11 anos, que de 8,6 milhões em 2000, atingiu 15,6 milhões de empregados com carteira assinada em 2011. Isso representa 52% da massa salarial de todo o país. A previsão para 2022, elaborada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a partir de dados da Receita Federal, é de que, juntas, as duas categorias de empresas somem 12,9 milhões de empreendimentos, gerando ainda mais empregos.
Para o Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, esse crescimento tem ligação direta com a flexibilização da legislação, como a criação em 2007 do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado, aplicável aos micros e pequenos empreendedores. “A criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006 conseguiu melhorar muito o ambiente legal para os pequenos negócios. Entre os benefícios está a criação do Simples, que reduz em média 40% a carga tributária para pequenos negócios e unifica oito impostos em um único boleto. A Lei Geral também permitiu a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), considerado o maior movimento de formalização da economia no mundo”, revela.
Além dos atrativos tributários, o programa do Simples oferece facilidades burocráticas, já que o cadastro da empresa e pagamentos podem ser feito através da Internet. A arrecadação tributária do Simples somou mais de R$ 46 milhões em todo o ano de 2012. No último semestre de 2007, ano de sua implantação, o Simples arrecadou apenas R$ 8,38 milhões para os cofres públicos. O programa de incentivo, até 2012, já englobava mais de 7 milhões de empresas em todo o Brasil.
O impacto da formalização é real e evidente. Não à toa, 69% dos MEI que buscam a regularização da empresa o fazem pelos benefícios que o registro formal agrega, como credibilidade, benefícios do INSS, emitir nota fiscal, vender de forma mais facilitada para outras empresas, entre outros. Esses fatores ampliam drasticamente as possibilidades dos MEI. Após a entrada no mercado formal, 55% deles tiveram seu faturamento aumentado.
Luiz Barretto também responsabiliza o cenário econômico extremamente favorável pelo aumento do número dessa categoria de empresas e pela sua permanência no mercado. “Hoje temos um mercado interno forte com mais de 100 milhões de consumidores, sendo que 40 milhões deles pertencem à nova classe média. Brasileiros da classe C e D têm mais condições de poder adquirir produtos e serviços do que nas últimas décadas. Portanto, o público-consumidor é muito mais amplo e variado”, explica.
Todo esse cenário é resultado de políticas sociais de redistribuição de renda e de valorização do salário mínimo, expansão do crédito e incorporação de um grande contingente de população ao mercado de trabalho e de consumo, o que aumenta a taxa de sobrevivência das empresas no mercado. Segundo o Censo do Sebrae com base em dados da Receita Federal, após 2 anos de funcionamento, 76% dos micros e pequenos empreendimentos mantêm suas atividades. Isto significa mais garantias quanto à durabilidade e ao retorno do investimento.
Aproveitando-se do oportunismo, a busca pelo micro e pequeno empreendimento se tornou uma questão de investimento. Em 2006, 48% do setor existia por necessidade do proprietário, por falta de outras oportunidades financeiras. Hoje, esse caso conta com uma parcela de apenas 31% das empresas, os 69% restantes optaram livremente pelo pequeno negócio. “Além de tudo isso, o brasileiro tem mais motivação para empreender. Antes ele abria um negócio próprio por necessidade, por não encontrar um emprego. Hoje, a cada três pessoas que iniciam um empreendimento, duas o fazem por uma oportunidade de negócios. Isso muda completamente a qualidade do empreendedorismo no país”, revela Luiz Barretto.
E esse novo leque de possibilidades, principalmente econômicas, atrai um público que, antes, não se interessaria pelo segmento, além de forçar uma maior capacitação dos que já estão inseridos no mercado. De acordo com dados do Sebrae, a maioria dos empreendedores de hoje tem um nível de escolaridade superior aos de 10 anos atrás. Em 2003, 58% tinha primeiro grau completo, enquanto apenas 29% tinham cursado todo o segundo grau. Até 2012, os com formação de segundo grau já haviam saltado para 47% do total, e os de primeiro grau declinaram para 39%.
Luiz explica a mudança no perfil dos novos gestores de pequenos negócios. “Os empreendedores de hoje têm um nível melhor de escolaridade e se preocupam mais com a gestão empresarial porque qualquer empresa pode ser atingida por condições adversas se não estiver preparada para enfrentar o mercado. E a solução para evitar isso é a capacitação. Cada vez mais está perdendo força a tese de que o conhecimento adquirido na prática é suficiente para competir com a concorrência”, afirma o presidente do Sebrae.
Apesar de representar 99% do total de empresas brasileiras e totalizar a “pequena” fatia de 25% do PIB, o segmento garantiu o dobro de variação salarial em relação às grandes e médias empresas. Em 11 anos, de 2000 até 2011, o aumento real de salário nas grandes e médias empresas variou 9%, enquanto nas micros e pequenas empresas o aumento foi de 18%. Isso significa que os salários crescem mais no segmento dos micros e pequenos investimentos, tornando o setor ainda mais atrativo, não só para quem deseja abrir um negócio, mas também para aqueles que buscam uma ocupação dentro dessas empresas.
Fonte: Jornal do Brasil
