A informalidade, tanto das empresas como da mão-de-obra, responde por uma imensa parcela da economia brasileira. Somente no Estado de São Paulo há cerca de 3,2 milhões de empreendedores informais contra apenas 1,3 milhão de formais. São pintores, pedreiros, encanadores, piscineiros, eletricistas, ambulantes, costureiras, cabeleireiras e uma gama enorme de pessoas que poderiam entrar para a formalidade se não fosse a carga burocrática que dificulta essa legalização.
A burocracia coloca o Brasil como um dos piores lugares do mundo em termos de apoio ao empreendedorismo, o que levou o governador José Serra a criar, em 2007, o Programa Estadual de Desburocratização (PED), que tem entre seus princípios: desburocratizar para informatizar; baratear para formalizar; acreditar no cidadão para agilizar; ousar para Inovar.
Previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Microemprendedor Individual (MEl), aquele pequeno empreendedor que fatura até R$ 3 mil por mês – ou R$ 36 mil por ano -, que vive de atividades individuais ou de porte muito reduzido. O MEl começou a vigorar em todo o País no dia 1° de julho desse ano. Ele não precisa de contabilidade e nem de emissão de nota fiscal e sua criação se dá no município e sem reconhecimento de firma. Mas o MEl não está isento de imposto: paga uma taxa que varia entre P$ 52,15 e R$ 57,15, inclui impostos federais, estaduais e municipais e dá direito aos benefícios previdenciários.
Com isso, esse trabalhador está legalizado. O carnê, a renda declarada e o imposto pago representam a carteira de trabalho, o holerite, para que ele possa obter crédito para suas necessidades de investimentos e consumo, fazendo com que entre no “hall” do cidadão com direitos e sem medo de ser engolido pela burocracia. Essa é uma revolução silenciosa que já começou.
Revista Aliança Empresarial – julho de 2009
