São Paulo é o estado com mais microempreendedores registrados no País, e será o último onde os MEIs passarão a receber o carnê de pagamento que permite a formalização da atividade. Na terça-feira, 10, os micro e pequenos empresários começam a receber os boletos referentes às contribuição à Previdência Social o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou o ISS (Imposto Sobre Serviços). Com a medida, não será mais necessário imprimir o boleto no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), exigência apontada por muitos profissionais como percalço para manter suas contas em dia.
Como a incidência dos tributos depende do ramo de atuação do MEI, o valor do carnê não é o mesmo aos contribuintes. Todos pagam R$ 36,20 de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o correspondente a 5% do salário-mínimo (R$ 724), mais R$ 1 de ICMS, se for indústria ou comércio, ou mais R$ 5 de ISS, ao ramo de serviços.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa é que vai cuidar da entrega, via Correios, das correspondências, que têm vencimento no dia 20. Entretanto, para recebê-las, é imprescindível que o MEI atualize seu endereço no Portal do Empreendedor.
ALERTA – Com o início do envio dos carnês via Correios, o Sebrae-SP adverte para o risco de associações e entidades fantasmas se aproveitarem para enviar boletos falsos. Por isso, divulgou imagens do carnê. No envelope, é importante verificar o brasão do governo federal na frente e observar o remetente Secretaria da Micro e Pequena Empresa no verso. Dentro, haverá a carta de apresentação do Carnê da Cidadania do MEI.
Fonte: Diário do Grande ABC
O pagamento do boleto é obrigatório?