A formulação de políticas públicas balizadas pelo conhecimento é o principal cuidado do governo de São Paulo para evitar a confusão entre desejo e realidade, tão frequente nas discussões sobre o mercado de trabalho.
Uma das principais diretrizes encampadas pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) foi nortear suas ações com base em um diagnóstico consubstanciado na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Fundação Seade e no novo Observatório do Emprego e do Trabalho da Sert, elaborado em parceria com a Fipe/USP.
Diferentemente da dinâmica econômica de outros Estados, que depende fortemente da evolução dos mercados de commodities, a de São Paulo, por sua diversificação, associa-se predominantemente ao comportamento do conjunto da economia nacional. Assim, a evolução do investimento e do consumo domésticos afeta intensamente a economia paulista, uma vez que aqui se concentra a produção brasileira de bens de capital e de consumo, sobretudo duráveis e de serviços necessários ao financiamento e ao suporte à atividade econômica.
O confronto entre a dinâmica recente dos PIBs paulista e brasileiro mostra que tais características fazem, em momentos de crise, com que a economia do Estado de São Paulo se retraia com mais intensidade que a brasileira e, em momentos de auge, ocorra o inverso.
Esse comportamento da economia paulista reflete sua diversificação e complementaridade. Tais características explicam a rápida difusão por todas as cadeias produtivas aqui presentes. Consequentemente, os efeitos sobre o mercado de trabalho regional são rápidos e intensos e, em momentos de crise como a atual, requerem pronta ação governamental.
A PED permite dimensionar o contingente de desempregados na região metropolitana de São Paulo (RMSP): em fevereiro, correspondia a 1,4 milhão de pessoas. Porém, a informação mais grave que essa pesquisa mostrou foi que, apenas em fevereiro, a taxa de desemprego total na região elevou-se em 8% em relação a janeiro, expansão muito superior à que poderia ser explicada pela flutuação sazonal e maior que as observadas em todas as seis regiões metropolitanas nas quais a PED é realizada.
Tal variação significa que, no primeiro bimestre de 2009, foram eliminados 266 mil postos de trabalho na RMSP. A PED é um bom termômetro da situação conjuntural do trabalho. Para complementá-la, lançamos o Observatório do Emprego e do Trabalho, com números exclusivos do mercado formal, o que nos permite uma análise mais próxima da realidade.
O que importa ressaltar é que a estrutura e a dinâmica da economia paulista implicam a necessidade de permanente atenção do governo, de modo a permitir-lhe formular e executar políticas e programas públicos capazes de, se não impedir o aumento do desemprego, ao menos diminuir seus efeitos sobre a população.
Ao lado de toda a rede de proteção social disponível para os momentos de crise, merecem destaque o redesenho do Programa Estadual de Qualificação Profissional, a instalação do Emprega São Paulo, a ampliação de recursos destinados ao Banco do Povo Paulista e a execução do Programa Estadual de Desburocratização, que criou e coordena as ações do MEI (microempreendedor individual); além da prioridade ao investimento público, redução de custeio, apoio às empresas inovadoras e aumento de vagas no ensino técnico e tecnológico.
Como o maior Estado do país, temos que levar as nossas posições para o governo federal. É fundamental o aumento das parcelas do seguro-desemprego nesse momento de travessia. Entretanto, essa medida não pode ser discriminatória, como anunciou o Ministério do Trabalho. É preciso que sejam beneficiados todos os demitidos no período de crise. Os dados do Observatório do Emprego e do Trabalho demonstram a necessidade da liberação dos compulsórios do depósito à vista para criação de linhas de crédito especiais para as empresas de médio porte, pois estas são as que mais estão demitindo.
O Cadastro Positivo, que é uma medida que ajuda na redução do “spread” bancário, é um projeto do governo que está dormindo há quatro anos no Congresso Nacional.
Há que haver maior senso de urgência e de justiça em nível nacional, até porque, quando se olha de muito longe, sem atentar à realidade mais profunda, vagalhão pode ser confundido com marolinha.
Folha de S.Paulo – 26 de março de 2009
