O eSocial, sistema pelo qual as empresas devem fornecer dados trabalhistas e previdenciários em tempo real para órgãos da União, está agora previsto em norma federal e deve entrar em vigor em 2015. O sistema foi instituído pelo Decreto nº 8.373, na sexta-feira, e a Receita Federal prometeu a divulgação do manual até quarta-feira, 17. Ele trará os novos leiautes para o início da fase de testes.
A partir da publicação do manual, as companhias no sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, as primeiras a entrar no sistema, terão seis meses para iniciar a transmissão dos dados em fase de testes. Depois, terão que substituir as guias de recolhimento. Uma resolução conjunta do Comitê Gestor deve trazer um cronograma de adesão das demais empresas.
Segundo o ministro Guilherme Afif, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa atuou ao longo de todo o ano de 2014 para viabilizar um módulo mais simples para as micro e pequenas empresas, mais compatível com suas especificidades, e um módulo especial ainda mais favorecido para o MEI:
“Trabalhamos para evitar informatizar a burocracia. O decreto também foi uma proposta nossa para criar uma governança das diretrizes do programa, de forma a evitar retrocessos. Por sinal, no próximo dia 17 de dezembro vamos divulgar o resultado da consulta pública que promovemos durante 60 dias para ouvir sugestões de novos aprimoramentos para o módulo da MPE.”
O decreto também criou formalmente o Comitê Diretivo do eSocial, formado pelos secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Previdência Social, Trabalho e Emprego, Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. O comitê deve estabelecer o prazo máximo para que a prestação de informações migre para o eSocial. Além disso, estabelecer as diretrizes gerais e acompanhar a implementação.
Fonte: Valor Econômico
