Para o ministro da Micro e Pequena Empresa, as manifestações exigem reformas e cabe ao governo trabalhar pela cidadania
Instalado na Esplanada, o ministro da Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos, classifica as recentes manifestações como uma febre, sintoma de uma doença, que ele acredita ter como origens a concentração da arrecadação na União e a execução de serviços nos estados e municípios. É a tal reforma do Estado, que até hoje ninguém conseguiu fazer. Na sua área, ele garante que algo será feito no sentido de abaixar a febre. Vem aí o imposto exposto na hora da compra, para que o brasileiro saiba quanto paga por cada item que adquire, e também regras para tornar mais claros a abertura e o fechamento de empresas.
Que avaliação o senhor faz das manifestações?
O que me deixa muito entusiasmado é o seguinte. Um organismo doente, quando não tem febre, é perigoso. Se tem uma doença, mas não tem febre, é porque não reage. A febre é uma reação do organismo. E o que são essas manifestações? Uma febre porque tem uma doença. É que estamos jogando aspirina e adiando o processo das mudanças que todo mundo já sabe que precisam ser feitas. Existe uma agenda da mudança, mas ninguém consegue fazer.
Por exemplo?
O pacto federativo. O cidadão mora no município. E é o que tem a menor parte das verbas, em um país continental. Isso todo mundo está de acordo, mas vai tentar mexer: aí o interesse daqui surge. Na hora que tem uma rebelião dessa, todos acordam e começam a tomar medidas. A parte tributária, nós conseguimos, e isso é uma luta pessoal há 25 anos, que é o imposto exposto. O cidadão precisa saber o imposto que ele paga. Porque o nosso é sobre o consumo. Regulamentamos agora, no fim de 2012 e a presidente Dilma sancionou lei.
Acha que é bondade do Estado…
É. E o princípio nosso era: pago, logo exijo. Tenho consciência de que eu sou um pagador de imposto, portanto tenho o direito a esses aspectos. Aí, você vai olhar educação, saúde, Justiça, segurança… O atendimento desses balcões é estado e município e não é a União, é de quem fica com a menor parte do bolo. Essa é a discussão. A população consciente pressionará esse processo.
E como é que o governo vai trabalhar isso no sentido das ações, além da política? Na sua área, por exemplo, qual a estratégia possível adotar?
Há duas coisas. Primeiro, na área do imposto exposto. Temos que mobilizar os milhões de micros e pequenos empresários como agentes de difusão de cidadania, mostrando a cada cidadão quanto ele está pagando de imposto em tudo que compra. Vai estar destacado. Esse tipo de diálogo entre o agente distribuidor e o cidadão é para conscientizar o que ele deve reivindicar.
E o segundo ponto?
Aí eu entro no meu trabalho, que é facilitar a vida do pequeno. Facilitar a vida do empreendedor, porque o brasileiro é empreendedor. Hoje, mais de 60% da população sonha em trabalhar por conta própria. E as dificuldades são enormes. Apesar do regime tributário diferenciado, temos uma burocracia fiscal ou geral que atormenta o brasileiro.
Como?
Eu começo a desburocratizarão onde é a minha missão. Trouxemos para o ministério o departamento das juntas comerciais. E vamos implantar a Rede Sim, que está prevista em legislação e tem toda uma legislação para isso, um pool de gestores dessa rede, e agora vamos partir para a ideia da diminuição radical do tempo de abertura e fechamento de empresas no Brasil.
Fonte : Correio Braziliense – 10/07/2013
