O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cobrou dos deputados federais, na última quarta-feira (9/8), a implantação das Empresas Simples de Crédito (ESC), o reajuste anual ― pelo IPCA ― do teto do Simples e o limite de 3,95% na substituição tributária para empresas optantes.
O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em audiência pública da comissão que debate alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Afif reivindicou também que o Simples Nacional passe a integrar o regime geral tributário, colocando fim ao argumento de que o sistema é um favor fiscal. “A lei é viva, se adapta e se impõe a quem chama o Simples de renúncia fiscal. Somos água mole em pedra dura porque estamos no caminho certo”.
As mudanças defendidas por ele estão no Projeto de Lei Complementar 341/2017, que altera a Lei Geral da MPE.
As ESCs foram aprovadas pelo Legislativo em outubro de 2016, mas vetadas na sanção presidencial ― serão reapresentadas nessa nova proposta.
Para o deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, “O governo anuncia recursos que nunca chegam ao pequeno negócio, que por sua vez demite menos que as grandes empresas porque se supera e se reinventa o tempo todo”.
