A revisão da tabela, segundo o ministro, faz parte de “um grande acordo” entre a presidente Dilma, a Receita Federal e o Congresso. Afif disse que haverá um esforço para que a tabela progressiva se torne “inteligente” para criar a regra de transição. Outra preocupação é criar limites maiores para a indústria – que por viver cadeias de produção mais longas, muitas vezes arca com custos maiores que influenciam o faturamento final.
De acordo com o ministro, entidades como Fundação Getulio Vargas do Rio, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Insper e Fundação Dom Cabral vão participar dos estudos. Afif afirmou que é necessário ter “gente de fora” para ajudar a convencer a Receita Federal, “que só pensa na arrecadação”.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, elogiou a ideia de criar uma faixa de transição para as empresas que excedam o teto do Simples. Segundo ele, a medida traz mais competitividade sem impedir o crescimento das empresas. Uma das principais críticas dos empresários ao modelo atual é que o teto baixo do Simples impede que muitas empresas cresçam, porque a maioria não quer enfrentar a burocracia e a complexidade tributária dos regimes de lucro real e, principalmente, lucro presumido. Isso faz com que muitas empresas se expandam “horizontalmente”, ou seja, em vez de crescer, abram negócios paralelos para evitar extrapolar os limites de faturamento. “Quem sai do Simples cai no complexo, no inferno tributário.”
O texto principal da revisão da Lei Geral já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisam ser votados os destaques constantes de um projeto de lei complementar. Entre os destaques estão a universalização do Simples e a discussão da substituição tributária, afirmou o deputado Guilherme Campos (PSD-SP). A universalização vai permitir que setores que hoje não são aceitos no Simples possam entrar na tributação simplificada. O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) estima que cerca de 500 mil empresas possam ser admitidas no programa. (ver matéria na página ao lado)
Com a nova redação, a Lei Geral incorpora duas novas regras em benefícios das empresas de pequeno porte. A primeira é o princípio da dupla visita. Nenhuma dessas empresas poderá ser multada pela fiscalização tributária ou trabalhista sem que o órgão responsável tenha realizado antes uma visita de orientação. A multa só pode ser dada na segunda visita, caso as orientações tenham sido descumpridas. Também fica estabelecido que leis, normas e regulamentos que não levem em conta as diferenças das micro e pequenas empresas em relação às demais não terão validade sobre elas. Essa é uma espécie de marquise de proteção ao setor que mais gera emprego no país, disse o ministro.
Afif voltou a afirmar que a criação do balcão único irá reduzir o prazo de abertura de empresas para cinco dias, em média. Hoje, de acordo com o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, abrir uma empresa no país leva em média 152 dias. O balcão único vai acabar com a necessidade de inscrição estadual e municipal. O único número de “identidade” da empresa passa a ser o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Também está prevista a redução do número de licenças. Atividades consideradas de baixo risco não precisarão de licenciamento prévio do corpo de bombeiros. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 90% das atividades são de baixo risco. Também será extinta a vinculação entre a regularidade do imóvel e a do negócio, que faz com que os alvarás municipais de funcionamento demorem a ser expedidos. Afif citou uma lei aprovada na cidade de São Paulo que dispensava a vinculação do imóvel ao negócio, mas que foi cassada pela Justiça a pedido do Ministério Público. Agora, com a lei federal, nenhum município poderá fazer tal exigência.
Afif também disse que as mudanças em curso são tornar mais fácil o fechamento de empresas. “Hoje, fechar uma empresa não é difícil, é impossível”, brincou. Segundo ele, a partir da unificação de cadastros bastará a empresa comunicar o desejo de encerrar as atividades para que a baixa do CNPJ ocorra na hora. Eventuais pendências serão cobradas da pessoa física responsável pela empresa. O ministro prometeu promoveu “um grande sepultamento coletivo” de “empresas mortas”. Segundo ele, o Brasil está avançando na melhoria do ambiente de negócios. Uma prova disso seria a crescente formalização dos pequenos negócios. Na penúltima semana de maio, por exemplo, o país alcançou a marca de 4 milhões de microempreendedores individuais (MEI).
As medidas foram elogiadas pelo diretor do Departamento da Micro e Pequena Indústria da Fiesp, Milton Bogus. Segundo ele, o novo cenário vai cooperar para reduzir a perda de competitividade do setor. Segundo estudo apresentado por Bogus no evento, a indústria foi o único segmento da economia que perdeu faturamento real no ano passado no Estado de São Paulo. Enquanto na média das micro e pequenas empresas do Estado houve ganho de 2%, a indústria registrou retração de 3,4% na receita. “É preciso inovar para competir e crescer com novo foco na gestão de pessoas”, defendeu.
Além de limites maiores para a indústria, Afif quer também a criação de um “Simples Internacional”, regras e limites para que empresas de pequeno porte possam atuar no exterior. Hoje, as pequenas empresas respondem por menos de 1% das exportações brasileiras. O teto de enquadramento no Simples para empresas exportadoras já é maior, de R$ 7,2 milhões de faturamento anual, o dobro do limite convencional.
Eduardo Belo | Valor, São Paulo
