O governo vai cortar em 0,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito de micro, pequenas e médias empresas, afirmou ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. A medida faz parte de um “conjunto de fortalecimento da base econômica do Brasil”, disse ele.
Também fazem parte desse pacote a renegociação dos débitos das empresas do Simples e a retomada das linhas de crédito criadas na pandemia — o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A elaboração dessas medidas tem sido comandada nos bastidores pela nova secretária especial de produtividade e competitividade, Daniella Marques.
“Nossa visão não é a de fazer bondade”, disse Afif. “Avaliamos que, na realidade pós-pandemia, é hora de estender a mão para quem gera empregos, apesar das dificuldades.”
O assessor acrescentou que, com a alta da inflação, o Banco Central (BC) tem elevado os juros, e a redução do IOF é uma forma de minorar esse impacto sobre o crédito. O 0,38% foi acrescido ao imposto em 2008, para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Avalia-se se o corte de 0,38% poderá ser estendido às Empresas Simples de Crédito.
Na terça-feira, o governo anunciou a redução do IOF sobre câmbio e o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, adiantou que novos cortes tributários estavam a caminho. “Estamos trabalhando em mais programas de crédito e eventuais desonerações de algumas modalidades de crédito”, afirmou.
Todas essas medidas integram o pacote de crédito de R$ 100 bilhões, cujo anúncio já foi adiado por duas vezes. A expectativa é destravá-lo na próxima semana.
Mas, independentemente do lançamento dessas medidas, as dívidas no Simples já podem ser renegociadas em condições favoráveis, disse Afif. Ele acrescentou que as empresas devem se apressar, pois o prazo para regularização vai até 31 de março. O prazo é curto e empresas correm o risco de “sair do Simples para cair no complicado”, comentou.
A renegociação de dívidas foi aberta depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), também chamado de “Refis”.
Com isso, 437 mil empresas endividadas ganharam a possibilidade de parcelar dívidas que somam R$ 20 bilhões em até 180 vezes, com descontos conforme a queda no faturamento da empresa no período de março a dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019.
Há pressões, não atendidas até agora, para uma prorrogação de prazo até 30 de abril. “A prorrogação é necessária para que as empresas tenham tempo suficiente para formalizar seus pedidos de reparcelamento”, disse o presidente o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri.
O pacote de crédito de R$ 100 bilhões teve seu anúncio suspenso porque contém medidas que reformulam o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), ainda sob análise do Ministério do Desenvolvimento Regional. Existe a possibilidade de essa parte ser retirada do pacote.
Na agenda positiva do governo, nesta quinta devem ser anunciadas medidas no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência: antecipação do 13o de aposentados e pensionistas, liberação de saques de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma linha de microcrédito digital e a elevação do limite de consignado para aposentados e pensionistas.
Está na “fila” para solenidades no Palácio do Planalto a isenção do Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicam no mercado de capitais.
