O povo brasileiro está descrente da ação do Governo e indignado com a excessiva ingerência governamental nas suas atividades. No seu trabalho, nos seus investimentos, na sua vida. Os governos militares agravam o panorama. Tudo passou a ser abusivamente regulamentado. Foi multiplicada a engrenagem burocrática herdada do Estado Novo. Surgiram mais uma infinidade de empresas estatais, de comissões, de autarquias e órgãos com as mais diversas finalidades, nos níveis federal, estadual e municipal.
A ordem geral atualmente não é servir, mas gastar. Gastar exibindo autoridade. Gastar com a superposição de tarefas iguais. Gastar agasalhando os protegidos das oligarquias políticas que se beneficiam externamente da máquina pública. Gastar para sustentar uma parte do empresariado gananciosa, hipocritamente nacionalista e voraz aproveitadora do regime de subsídios e outras concessões descabidas. Gastar em investimentos equívocos e ilusórios de sentido supostamente social. Gastar para alimentar os parasitas da nação, os gatunos militares e intermediários de operações financeiras ilícitas, os aproveitadores da política perdulária e falsamente desenvolvimentista que nos levou à maior inflação da história e à maior dívida financeira do mundo.
Vivemos ainda a herança do Estado autoritário que nos legou a maior inflação da nossa história e a maior dívida externa do mundo. O primeiro item do projeto liberal é o compromisso com a democracia, com o exercício permanente da liberdade, com o direito sagrado do indivíduo, com o respeito à livre iniciativa e com a predominância absoluta da Nação sobre o Estado. Menos ingerência do Governo é o que propomos. Isto requer uma reforma administrativa radical que será parcialmente realizada no sentido de descentralizar as decisões governamentais. Menos aparato burocrático e mais eficácia. A começar do funcionamento do poder Executivo.
É preciso reduzir a máquina pública fixando o número de ministérios muito abaixo do atual. Racionalizando as áreas para que haja eficiência a um custo suportável pela sociedade. A administração será exercida com pouca burocracia e muita agilidade, bem equipada, bem informada e totalmente dedicada à missão modernizadora e reformadora do Governo liberal. A palavra de ordem será desregulamentar. Devemos respeitar o contribuinte que paga o Governo para servi-lo. A lisura e a integridade do Governo liberal resultarão do seu compromisso com a coletividade, desvinculado dos interesses grupais mesquinhos e dos cartórios mantedores de concessões. Favores, regalias incompatíveis com a era moderna e transparente que estaremos dedicados a construir para o Brasil.
No que se refere a política econômica, o Brasil terá que se abrir para o mundo como condição essencial para o seu crescimento. O falso nacionalismo, a excessiva burocracia e a estatização do câmbio contribuíram para a conjuntura da crise que hoje estamos vivendo, com um Governo que salta de um plano a outro sem adotar a medida básica para iniciar a luta efetiva pela solução de nossos problemas, que é o corte dos gastos públicos e uma política de austeridade. O resultado dessa recusa já assumida pelo Governo, quando lança o Plano Verão II, é o descontrole dos índices inflacionários e a manutenção dos níveis de déficit público e endividamento externo que sufocam a nossa economia.
O Brasil não pode perder a sua soberania debaixo de uma tremenda carga da dívida externa. Temos que ser realistas e acompanhar o mundo moderno. O Estado terá que se voltar intensamente para os encargos que a sociedade reclama como seu principal dever. A Previdência oficial, com os recursos compulsórios ao seu dispor, terá que ser totalmente revista. Faremos uma devassa nos fundos que se originam da contribuição compulsória de trabalhadores e empresas para que, esse dinheiro seja devolvido ao contribuinte na forma dos serviços que originalmente estavam destinados. O FGTS, o Finsocial e outros impostos terão que ser devolvidos aos assalariados na forma de serviços honestos e eficientes.
Na educação vamos municipalizar o ensino básico deixando para os Estados o ensino de segundo grau. E na saúde, o Governo liberal dará ênfase à fiscalização no uso de remédios e drogas e ao combate eficiente das epidemias e doenças tropicais. A pesquisa terá total prioridade e a universidade deverá ser integrada, na sua plenitude, ao processo desenvolvimentista a serviço da nação. O sistema de transportes deverá ser totalmente privatizado, por meio de um “Plano Nacional de Viação”, iniciando a construção de uma nova malha ferroviária que nos ajude a transpor a barreira dos Andes em direção ao Oriente. Vamos trabalhar para concretizar um plano de transporte integrado que inclua a utilização dos rios para o transporte no interior.
Em todos os setores, há muito o que desestatizar para desenvolvermos um modelo moderno e eficiente de colaboração com empresas privadas nacionais e internacionais, preparando o Brasil para o século 21.
Publicado no Jornal Braziliense em 17/05/89
