Começou nesta terça-feira, 05, a Reunião de Grupos de Trabalho do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O evento, que tem o objetivo de divulgar e promover o fortalecimento das MPEs brasileiras, acontece na sede da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A pauta principal abordada no encontro é a questão da desoneração e desburocratização, temas que têm sido discutidos e que são de extrema importância para simplificar as atividades das MPEs.
Na abertura da Reunião de Grupos o secretário executivo da SMPE, Nelson Hervey, falou sobre a importância da realização desse encontro tão perto da sanção da Lei Geral das MPE (LC n° 123/2006). “Estamos vivendo um momento muito importante, próximo da sanção. Já tivemos muitos avanços, mas ainda é preciso fazer mais. Temos limitações, a questão da substituição tributária, limitação de produtos. Precisamos continuar debatendo no Fórum para fazermos um esforço conjunto com objetivo de simplificar e facilitar a vida das micro e pequenas empresas”, disse Nelson Hervey.
O secretário de Racionalização e Simplificação da SMPE, José Constantino de Bastos Júnior, também esteve na abertura e lembrou a importância de se criar mecanismos para facilitar o processo de encerramento de empresas. “Os pontos de simplificação são de extrema importância. É preciso ter um cadastro único, um sistema virtual para que não haja burocracia na abertura e encerramento de uma empresa. Outro assunto importante é o licenciamento, os estados ainda não tiveram avanço nisso. A ideia é que tudo seja feito pela internet e que as empresas que não representam risco, ou seja 95% dos casos, possam tirar seu licenciamento. E também regularizar a situação de quem precisa do licenciamento ao invés de impedir a licença”, afirmou.
Entre outros assuntos que serão tratados na reuniões do Fórum estão as compras públicas, comércio exterior, Redesim, faixa das tabelas, ESocial e mudança de microempreendedor para microempresário.
Após a realização dos debates, no encerramento das atividades, o Grupo de Trabalho formado por Instituições e Órgãos Governamentais Federais, Fóruns Estaduais das MPE e as Entidades de Apoio e de Representação Nacional do segmento, irá reunir sugestões que poderão ser regulamentadas no âmbito da desoneração e desburocratização.
Sobre o Fórum
Como espaço de debates e conjugação de esforços entre o governo federal e as entidades nacionais de apoio e representação nacional, o Fórum Permanente é responsável por tratar dos aspectos não tributários da LC nº 123/06, excetuando-se a competência legal do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), também vinculado à SMPE/PR.
O Fórum Permanente tem apresentado propostas que se consolidaram em efetivas melhorias para o segmento em todo o país. Entretanto, a própria evolução da organização definiu a necessidade de criação de um ponto focal governamental capaz de receber e transformar as propostas do Fórum Permanente em resultados positivos mais rápidos e consolidados. Nesse sentido uma das propostas do Fórum Permanente era a criação no governo federal de uma sede das políticas públicas para o segmento das micro e pequenas empresas.
