Nesta quarta-feira, 11, acontece em Brasília a Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Organizado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, comandada pelo ministro Guilherme Afif, o encontro terá como tema principal os futuros avanços para as MPEs. Após a reunião, os participantes irão visitar os gabinetes dos deputados responsáveis pela votação do projeto de lei 221/2012, marcada para o mesmo dia, e que inclui 16 itens vitais para que as empresas que estão sob o regime do Simples tenham menos burocracia e mais liberdade de ação. A ideia é pressionar pela inclusão do PL na pauta de votação.
O Fórum é uma das três instâncias da Lei Complementar nº 123/06 responsáveis por gerir o tratamento diferenciado e favorecido ao segmento. Na ocasião, o ministro Guilherme Afif apresentará os resultados obtidos pela Secretaria da MPE, as ações e políticas relevantes ao universo das micro e pequenas empresas para 2014, como o Portal Empresa Simples e a parceria entre o Fórum Permanente e os Fóruns Regionais (Estaduais/Distrital).
Dessa Plenária, participarão integrantes e convidados do Fórum Permanente: autoridades, representantes dos Fóruns Regionais das unidades da Federação, de instituições e órgãos públicos, do SEBRAE e das entidades de representação e apoio ao segmento, além do empresariado.
Em carta-convite, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Dornelles Cairoli, convidou todos os presidentes de federações para participar da ação:
“Prezados Presidentes,
Mais uma vez estamos reforçando a necessidade de nossa presença, em bloco, para novamente produzir pressão sobre os deputados para incluírem na pauta de votação da Câmara o tema da simplificação do Simples, projeto liderado pelo ministro Afif Domingos, e já comentado, por ele mesmo, no Congresso da Facesp, em novembro, em Campinas, São Paulo.
É importante nossa participação para conquistarmos avanços às micro e pequenas empresas. Por esta razão, precisamos participar da 23ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, nesta quarta-feira (11) no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 14h. Depois, visitar os gabinetes de nossas bancadas para fazer pressão pela inclusão do PL 221/2012 (simplifica o Simples), na pauta de votação.
Nossa ação, portanto, se desdobra em dois momentos: pressionar os deputados membros do Fórum participando da reunião e, visitando os gabinetes das bancadas, para pedir a inclusão do PL 221/2012 na pauta de votação. Como podem ver, são dois movimentos essenciais para nossas entidades e nossos filiados. O PL inclui 16 itens vitais para que as empresas que estão sob o regime do Simples tenham menos burocracia e mais liberdade de ação.
Para se ter uma noção da amplitude do assunto, um dos dispositivos do texto cria o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que passa a ser um identificador único. Também libera a exigência, por parte dos entes públicos, de documentos que a própria administração pública já dispõe. Propõem ainda que o enquadramento no Simples não seja mais por categorias profissionais, mas pelo faturamento e dispõe sobre a obrigatoriedade de que pelo menos 25% das compras governamentais obrigatórias sejam feitas pelas MPEs.
Liderados pelo ministro Afif Domingos, sugerimos que todos enviem às suas bancadas e-mails fazendo pressão sobre o PL 221/2012 e também para os membros do Fórum Permanente (lista em anexo). Além disto, nossa participação nesta quarta-feira em Brasília, e nossa pressão, são essenciais para o crescimento sustentado do País, que está sendo liderado pelas micro e pequenas empresas.”
A reunião será às 13h30min, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
