A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, que vai bloquear 100 mil micro empresas do Simples Nacional, o sistema simplificado de tributação para negócios que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. A justificativa, diz a Receita, é que essas empresas recolheram tributos a menos. Se não regularizarem a situação junto ao Fisco, as empresas bloqueadas serão excluídas do programa.
Segundo nota divulgada pela Receita, a partir de agora, a empresa selecionada na malha, antes de transmitir a declaração do Simples do mês terá de retificar suas declarações anteriores, gerar e pagar os valores complementares que forem necessários para se autorregularizar, evitando penalidades futuras, como a exclusão do regime.
Segundo a Receita, o próprio aplicativo para o pagamento de tributos, chamado de PGDAS-D, apontará as declarações a serem retificadas. De acordo com o Fisco, as empresas não serão pegas de surpresa, pois a ação foi divulgada tanto no site da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, todos os anos, em outubro, a Receita divulga o bloqueio de empresas no sistema. A novidade deste ano é a quantidade de empresas, muito acima do volume histórico. “O furacão econômico que atingiu essas empresas foi imenso. O que estamos vendo agora é só um pedaço do estrago“, diz ele.
Para Afif, o empresário que sofreu e continua sofrendo com dificuldade de caixa acaba deixando de lado o pagamento de tributos para quitar dívidas mais urgente. “O pequeno paga aquilo que tira sua empresa do jogo rapidamente, que é fornecedor e salário dos funcionários. O restante, vai deixando”, conta.
Fonte: Estadão
