Dados divulgados pela Receita Federal mostram que o cancelamento das multas aplicadas em 2009 às micro e pequenas empresas, por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), terão impacto de R$ 58,1 milhões em benefício das MPEs. O cancelamento das multas tornou-se possível após a recente sanção da Lei 13.097/15. As autuações têm como multa mínima entre R$ 200 e R$ 500.
Ao todo foram anulados 56.423 autos de infração, sendo 44.126 cancelados (78%), com impacto de R$ 33,9 milhões (58%), e 12.297 revistos (22%), representando a anulação de R$ 24,2 milhões (42%) em multas.
Uma estimativa da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) prevê que, com as anistias de 2010 a 2014, o valor anulado poderá chegar a aproximadamente R$ 200 milhões.
Para o ministro da SMPE, Guilherme Afif, a ação mostra como uma pequena multa pode ter um impacto tão grande no universo das MPEs. “Milhares de empresas receberam multas, apesar de terem pago o imposto devido, pelo simples atraso da entrega do documento. Pior, foram multadas sem atraso de tributo e sem fato gerador a declarar. Tínhamos como prioridade a reparação deste equívoco. Essa é uma importante vitória para a SMPE, que tem mostrado sempre a sua força e capacidade de trabalhar para garantir um ambiente mais seguro para as empresas”.
