A mais absurda fantasia econômica, que enorme prejuízo traz à história dos pequenos negócios, sendo por isso urgente sua eliminação, refere-se ao Simples Nacional.
Os detratores dizem que essa simplificação de tributação para os pequenos negócios prejudica a arrecadação do Tesouro Nacional, mas o Simples, criado há dez anos, foi peça-chave para impulsionar um dos maiores movimentos de formalização de empresas do mundo.
Hoje a economia brasileira conta com o trabalho de mais de 11,5 milhões de pequenos negócios -aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Desde 2006, o Simples já gerou R$ 574 bilhões para os cofres públicos, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar da magnitude desses números, o Simples sofre ataques recorrentes de economistas ligados à área tributária e ao setor financeiro, como se ele fosse a maior renúncia fiscal do governo federal. É uma mentira. O Simples Nacional é um regime tributário especial, que condiz com o tratamento diferenciado e favorecido previsto em nossa Constituição.
Seria mera especulação afirmar que a arrecadação teria crescido, assim como a formalização de empresas, nessa mesma proporção, independentemente da existência do Simples. Burocracia e impostos mais elevados certamente não contribuiriam para uma maior formalização.
Sem o Simples, o ambiente de negócios brasileiro seria muito mais hostil do que já é. Muitas dessas empresas não existiriam.
Desde que esse modelo tributário foi criado, a arrecadação cresceu 384% no recolhimento anual de impostos. Apenas em 2016 o Simples assegurou a entrada de cerca de R$ 73 bilhões nos cofres da União.
A atuação dos pequenos negócios oferece vantagens que vão além da arrecadação federal. Eles geram mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada, o que beneficia não só as capitais ou grandes cidades. Essas empresas se tornaram as grandes responsáveis por dinamizar a economia de milhares de pequenos e médios municípios brasileiros.
Esse potencial de alavancar a criação de trabalho e de renda faz da simplificação da atuação de micro e pequenas empresas uma estratégia obrigatória para vencer a crise econômica. Por isso, lutamos tanto e celebramos a atualização mais recente no Simples, o que vai permitir, a partir de 2018, a inclusão nesse modelo tributário de empresas que tenham receita federal anual de até R$ 4,8 milhões.
Outro benefício da LC 155/2016, já em vigor, foi a ampliação do parcelamento das dívidas com a receita em até 120 meses. Apenas o alongamento do prazo para pagamento dos débitos federais permitirá uma injeção de R$ 21 bilhões nos cofres públicos.
Já passou da hora de parar com ataques a um modelo que é o caminho para a simplificação de uma reforma tributária que gere mais emprego e renda neste país.
Tempos de crise reforçam a lógica de um dos princípios mais elementares da economia, o da administração na escassez. Assim como acontece com qualquer família, a sociedade tem recursos limitados e precisa estabelecer prioridades para seu uso.
As políticas macroeconômicas são vigorosas, sólidas, mas muito lentas nos seus resultados. O país e o desemprego têm pressa. Quem melhor e mais rápido pode responder aos desafios da crise é a economia das pequenas empresas.
Abaixo as fantasias. O Brasil precisa crescer sem medo.
GUILHERME AFIF DOMINGOS é diretor-presidente do Sebrae Nacional. Foi ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (governo Dilma Rousseff) e vice-governador do Estado de São Paulo (governo Geraldo Alckmin)
Fonte: Artigo publicado na Folha de São Paulo, 03 de março de 2017.
