Estamos deflagrando, em conjunto com a Receita Federal, uma campanha de âmbito nacional a fim de estimular a adesão de Estados e Municípios ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições – SIMPLES.
A participação da Receita neste movimento é fundamental para o trabalho de convencimento dos Estados e Municípios sobre a importância de aderir ao SIMPLES. Caberá aos técnicos da Receita esclarecer o conteúdo técnico do novo sistema de tributação para a micro e a pequena empresa. As entidades envolvidas nessa cruzada serão responsáveis pelo trabalho de convencimento político. Será um trabalho intensivo porque o contribuinte tem até o dia 31 de março para optar pelo novo sistema.
São cinco mil e quinhentos municípios brasileiros que terão de votar uma lei própria. Os prefeitos foram eleitos agora. Mal iniciaram os seus mandatos e já têm que se debruçar sobre dados tão técnicos. O objetivo do movimento é chegar a março com a adesão da maioria das câmaras municipais ao SIMPLES.
Companheiros, as grandes revoluções carregam em seu bojo o tempero das grandes crises. O problema do desemprego, principal sequela das rápidas transformações tecnológicas dos dias de hoje, pode se transformar no “calcanhar de Aquiles” do Plano Real.
Não foram os críticos da nova moeda os primeiros a perceber a gravidade da questão do emprego para o processo de desenvolvimento econômico do País. O próprio governo teve a coragem de admitir que a economia só vai bem se houver pleno emprego. Para gerar empregos é preciso gerar empresas.
A crise do desemprego se resolve pela audácia do empreendedor e não pela mão protetora do Estado. Com base neste conceito, tive a felicidade de participar do movimento iniciado no Congresso Nacional e que culminou com a edição da Medida Provisória que simplificou o regime tributário para a micro e a pequena empresa — o SIMPLES.
Ao desburocratizar a vida dos pequenos empreendedores, o SIMPLES se transformou em um poderoso instrumento de combate ao desemprego. Sem mexer na estrutura tributária do País, o novo sistema criou um conceito de contribuição única que dá ao pequeno empresário a sensação de que, mediante uma única via de cobrança de impostos, está, na verdade, pagando um imposto único. Para efeito de formalização de empresas, isso tem um efeito psicológico altamente positivo, pois um dos grandes obstáculos à saída das empresas da informalidade é, justamente, os custos dos encargos. Portanto, não basta que apenas o governo federal facilite a vida das pequenas empresas. É preciso que Estados e Municípios também participem desta verdadeira revolução dos pequenos.
Infelizmente, a maioria dos governadores ainda não percebeu o alcance do SIMPLES como gerador de empregos e fica correndo atrás das grandes montadoras oferecendo incentivos fiscais com o objetivo de criar empregos em seus Estados. Ora, uma política não anula a outra. Basta proporcionar um pouco de alívio aos pequenos empreendedores que eles vão retribuir com a oferta de milhares de novas frentes de trabalho.
Neste início de ano, a sociedade decidiu sair em socorro ao Estado. A partir de agora, empresários e trabalhadores, representando as associações comerciais, movimentos de apoio à micro e à pequena empresa, lojistas e centrais sindicais, com o apoio da Secretaria da Receita, vão percorrer o País numa campanha de convencimento dos governadores e novos prefeitos sobre a importância e as vantagens de se aderir ao SIMPLES. A campanha está nas ruas.
Publicado no jornal “Olho Vivo” no dia 30/01/1997
