02/06/2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, voltou a defender nesta terça-feira (2), em Vitória (ES), o uso de parte do depósito compulsório para concessão de empréstimos para micro e pequenas empresas. A declaração foi dada durante o ‘Seminário Regional do Supersimples’, promovido pela Comissão Especial do Supersimples e pela Frente de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na Federação de Indústrias do Espírito Santo (Findes). O ministro está visitando diversos estados brasileiros para discutir as demandas das MPEs e apresentar o projeto de revisão das tabelas do Simples, o “Crescer Sem Medo”. Na segunda-feira (08), o evento acontece no Rio de Janeiro.
Sobre a concessão de crédito o ministro Afif defendeu o uso de 17% do depósito compulsório. “A minha proposta prevê a liberação de R$ 40 bilhões do dinheiro do compulsório para que as empresas possam ter crédito a juros justos para manter o capital de giro ou realizar investimentos”, destacou.
Sobre o “Crescer sem Medo”, que visa reduzir de 20 para 7 as tabelas do Simples e criar uma rampa suave de tributação para que os pequenos, o ministro disse que a ideia é evitar o efeito caranguejo, comum hoje para que as empresas não caiam no alto crescimento da tributação. “As empresas tem medo de crescer. Mesmo dentro do Simples elas não querem pular de uma faixa para outra. Esse medo cria uma acumulação de empresas nas primeiras faixas. Ninguém quer sair de lá. Enquanto o empresário pode, ele abre empresa em nome de parentes e vai crescendo de lado”, ressaltou Afif. De acordo com o estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) quase 85% das empresas do Simples Nacional estão nas três primeiras faixas.
O ministro aproveitou para anunciar que ainda em junho, em Brasília, o governo lança o módulo de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), que vai permitir a abertura de empresas com um prazo médio de cinco dias. A expectativa é que o programa atenta todo o País até o fim do ano. “Sabemos que 90% das atividades são de baixo risco. O cidadão vai responder a um questionário e se a empresa for de baixo risco, ele terá a licença para funcionar. Estamos resgatando a credibilidade na palavra do cidadão”.
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, aproveitou para reafirmar a necessidade de aprovação do Crescer Sem Medo (PL 448) e destacou a importância da matéria para as MPEs. “Temos certeza que o PL será aprovado no Congresso Nacional. Não apoiar a aprovação é jogar uma pá de cal em cima de quem precisa crescer neste país”, enfatizou.
Na ocasião, o deputado Bruno Lamas (PSB-ES), disse que a realização do evento no estado foi fundamental para a mobilização de projetos que vão beneficiar as MPEs do estado.
O evento contou também com a presença do secretário de desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, representando o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB-ES), do deputado federal Helder Salomão (PT-ES) e do gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
Fonte: Ascom/SMPE
