O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, foi um dos autores convidados a participar do livro “30 anos da Constituição Brasileira: Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições”, organizado pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli. A obra, que é comemorativa aos 30 anos da promulgação da Carta Magna, foi lançada nesta quarta-feira (5), na biblioteca da Corte. Afif foi um dos 559 congressistas que atuou na Assembleia Nacional Constituinte, e um dos autores do artigo 179 da Constituição, que garante o tratamento diferenciado aos micros e pequenos empresários. Em seu artigo, o presidente do Sebrae defende uma revisão na Constituição.
Guilherme Afif afirma que o tempo passou e a Constituição foi ficando para trás. “As últimas pesquisas de opinião disponíveis mostram que a população brasileira pode ser conservadora quanto aos costumes, mas que os conceitos liberais de livre iniciativa e propriedade privada são muito fortes, até mesmo nas periferias”, escreveu o presidente do Sebrae. “Nossas constituições recentes foram concebidas sem que houvesse o vínculo entre estes dois sentimentos da população brasileira. Ao contrário. Foram concebidas para dar poder aos agentes do governo e da burocracia e não para atender o povo”, ressaltou Afif.
Afif sugere que a Constituição seja revista, baseando-se em sua experiência política. Ele foi eleito deputado federal constituinte com 509 mil votos, a terceira maior votação do país. “À frente do Sebrae, entre 1990–1994 fomos responsáveis pela mobilização que resultou no Simples e no novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas”, lembrou Afif em seu artigo. “Ou seja, sempre estivemos preocupados com a economia real, representada pelos pequenos negócios, hoje grandes empregadores do grosso da mão de obra no país”, acrescentou.
O livro
A obra comemorativa, organizada pelo ministro Dias Toffoli, reúne texto de diversos autores, agrega temas essenciais para o progresso e o bom funcionamento de nosso país. “A amplitude e a profundidade com que os temas foram tratados neste livro por eminentes autoridades – juristas, políticos, cientistas e atores do sistema de Justiça – serão de grande valia neste momento de mudanças no cenário nacional”, afirma Dias Toffoli na apresentação do livro. O ministro assume a presidência do STF no dia 13, substituindo a ministra Cármen Lúcia.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
