O autor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas acredita que, quando se trata de SP, “tem que pensar grande”.
Se depender de Guilherme Afif Domingos (PSD), o Estado de São Paulo, especialmente a capital, vira um canteiro de obras ainda em 2013. Para mostrar que fala sério, Afif exibe alguns editais já publicados do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs), seu megaprojeto voltado à ampliação da infraestrutura.
As obras são resultado da crença de Afif nos ganhos que a aproximação com a iniciativa privada pode trazer à máquina pública, além da remoção de parte do “lixo” burocrático, uma vez que ele —que duas vezes presidiu a Associação Comercial de São Paulo, e foi deputado federal Constituinte— conhece os gargalos da gestão e sabe o que emperra a dinâmica empreendedora.
Os principais projetos somam R$ 49,2 bilhões. “É um dos maiores pacotes de PPP da atualidade. O mundo parou com o dinheiro no caixa, então tem uma grande crise internacional com grande liquidez, é dinheiro procurando oportunidade”, diz, em entrevista exclusiva ao DCI.
Obra paradigmática do megaprojeto, a Linha 6 –Laranja do Metrô —que vai ligar a Vila Brasilândia a São Joaquim, incluindo o Pátio Morro Grande— já teve edital publicado em janeiro deste ano, e é uma PPP de concessão patrocinada por 25 anos. O custo é de R$ 8,06 bilhões: 50% de aporte público e o restante, privado. A contraprestação por ano totaliza R$ 565 milhões.
Mas o projeto de Afif vai além. Contempla intervenções na área de mobilidade, água e controle de cheias, saúde, habitação e interesse social, educação, administração penitenciária, planejamento e desenvolvimento econômico e melhoria da gestão.
DCI: Como foi presidir os trabalhos ligados às PPPs?
Guilherme Afif Domingos: Quando o governador me delegou a missão de presidir as PPPs, o tema ainda não era uma prioridade no estado. O estado estava em mais do mesmo: obra pública e orçamento. São Paulo fez a lição de casa e ficou com um poderoso projeto de investimento, mais de R$ 80 bilhões de recursos de investimentos nesta gestão.
DCI: As PPPs são a melhor saída para a infraestrutura paulista?
GAD: O Estado de São Paulo está na pole position da largada desta nova modalidade, porque reúne experiências anteriores bem sucedidas no campo das concessões. Estão aí as rodovias para demonstrar a eficácia e eficiência do sistema. Segundo, é um estado que sempre foi cumpridor de suas obrigações de longo prazo, o que é fundamental para ter sucesso nesta empreitada. Terceiro, o mundo parou com o dinheiro no caixa, então você tem uma grande crise internacional com grande liquidez, é dinheiro procurando oportunidade. Os grandes fundos aplicando a juro negativo no Tesouro da Alemanha, ou a juro zero no Tesouro americano para defender capital, e os projetos de infraestrutura no mundo desenvolvido parados, uma ociosidade muito grande de inteligência, porque o que falta no Brasil hoje não é mão de obra, é cabeça de obra, é engenheiro, projetista. Não temos quantidade de qualidade. É uma outra oportunidade excelente de casamento, não com importação de mão de obra mas é com importação de capital de risco acompanhado de cabeça de obra. Ou seja, você permitir esse fluxo.
DCI: No contexto da crise, apenas um bom caixa é o bastante?
GAD: Hoje não basta ter recursos. Na hora que vai botar uma obra pública tem uma legislação burocrática, impeditiva. Sempre digo que a Lei 866 te obriga a fazer o pior pelo melhor preço. E aí começam todas as questiúnculas da obra pública, todo mundo vem e começa a questionar. Depois entra o Ministério Público, então trava iniciativas como o PAC.
DCI: Ter recursos não basta…
GAD: Sim, tem dinheiro, mas, e aí? Aí o que acontece é que comecei a mostrar o caminho da PPP como o caminho para podermos acelerar. Não foi essa a visão do governo, que optou pelo caminho da obra pública. Conseguimos levar a Dilma, e ela acatou porque está sensível ao problema.
DCI: E o que foi feito?
GAD: Uma modificação da legislação das PPPs no campo tributário. Faz uma parceria numa Sociedade de Propósito Específico (SPE). Essa SPE é privada e é onerada com toda a tributação. Então quem vai pagar o tributo federal? É o estado ou o município que vai pagar a contraprestação, porque no preço da contraprestação da PPP está toda a carga tributária. Então é mais uma transferência tributária de estados e municípios para a União.
DCI: Ainda havia a questão do prazo para o fim da obra…
GAD: Exato, não poderia entrar com recursos, porque tem que esperar a obra ficar pronta para começar a pagar o estado. Então vai pagar uma carga tributária e um juro porque não pôde aportar os recursos durante a obra. Então, a medida provisória que a Dilma baixou — fomos nós até que a levamos para ela— permitiu que se antecipassem os recursos do estado, e esses recursos que foram antecipados não vão pagar a contraprestação; portanto, não vai pagar imposto, então teve uma redução sensível no processo.
DCI: Qual o montante de investimentos do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas?
GAD: Colocamos em linha de montagem R$ 50 bilhões de projetos. E isso é um dos maiores pacotes de PPP da atualidade — afinal, o mundo parou.
DCI: Qual a importância da linha 6?
GAD: A Linha 6 é projeto paradigmático no Brasil e no mundo. Trouxemos o Banco Mundial que fez toda a assessoria porque esperamos o ingresso de capitais e de operadores estrangeiros no nosso pacote. A Linha 6 ficou como parâmetro para darmos o chute inicial.
DCI: Qual o valor deste projeto?
GAD: É de R$ 7,8 bilhões, sendo R$ 4 bilhões do governo do estado com recursos já garantidos do Tesouro, financiamento do BNDES, com autorização do aumento do endividamento que o estado teve.
DCI: E os outros R$ 4 bilhões?
GAD: São da iniciativa privada: vai levar quem conseguir a fonte de dinheiro mais barata. E o mercado internacional vai vir também. Estive fazendo roadshow em Londres com grandes fundos internacionais. O mercado está esperando ver o que acontece nos próximos 90 dias. Seriam 60, mas vamos dar mais um prazo porque vamos fazer uma modificação no edital para dar mais tranquilidade sobre o problema da desapropriação.
DCI: Como será esta modificação?
GAD: Vou aprovar reformulação pra deixar mais transparente o problema da desapropriação para não ficar a ideia de risco. Faremos um acordo que é privado, mas judicial.
DCI: Ou seja, o estado garante.
GAD: O estado faz o Decreto de Utilidade Pública (DUP). O privado vai operar, mas os recursos da desapropriação só em acordo judicial. Não vai ter acordo extrajudicial exatamente para não ter nenhum tipo de insegurança jurídica. São detalhezinhos que a gente conversa com o mercado e por isso acreditamos muito neste projeto. Então, temos um pacote poderoso de curto prazo.
DCI: Quais os outros projetos no setor da mobilidade?
GAD: A Linha 20, Rosa, que custa R$ 7,5 bilhões e a 18, Bronze, que é o monotrilho, com R$ 3,01 bilhões.
DCI: E nas áreas de água e controle de cheias e saúde?
GAD: Entre produção de água e reservatórios, serão R$ 2,5 bilhões. controle de cheias, R$ 2,53 bilhões. Na saúde, vamos aprovar a construção de quatro unidades hospitalares: o Hospital da Mulher, com 215 leitos, que é o Pérola Byington, que vai para a região dos Campos Elísios, na região da Cracolândia, já como tentativa de revitalização. Teremos ainda São José dos Campos, de 158 leitos, Sorocaba terá 250 leitos e o Hospital de Olhos, com 100 leitos aqui, em São Paulo.
DCI: Como será a administração destas unidades?
GAD: Estes projetos são bata-cinza, o privado entra na bata-cinza. Bata-branca é o estado ou a organização social (OS). O estado administra a saúde. Agora, administrar o hotel é o privado, quer dizer, toda a parte de infraestrutura, até porque o estado administrando isto é um desastre. Tudo dentro do preço, ele investe e todos os serviços no pacote.
DCI: O pacote inclui uma fábrica?
GAD: É uma operação importante a fábrica de medicamentos da Fundação para o Remédio Popular (Furp), que está parada. O estado tocar uma fábrica de medicamentos… você já viu… Estamos fazendo uma licitação para o privado licenciar e quase quintuplicar o número de remédios disponível, inclusive remédios de maior valor agregado. O estado garante a compra e eles tocam a fábrica. E ao mesmo tempo outra licitação, de logística dos medicamentos.
DCI: As perdas são grandes…
GAD: Sim, gastamos R$ 3 bilhões por ano em medicamentos. As perdas são da ordem de 10% porque você não tem controle de logística. Se houvesse, as perdas cairiam para 1%. Então avalia a economia que se faz em um processo como este. É outra que entra já este ano e terá R$ 150 milhões.
DCI: E na habitação e educação?
GAD: Nas moradias de interesse social, faremos o centro expandido, ocupando R$ 4,64 bilhões, junto com a prefeitura e o governo federal. Na educação, teremos aulas interativas, inclusão digital de professor.
DCI: Qual as ações previstas para a administração penitenciária?
GAD: Com verba de R$ 750 milhões, teremos três grandes complexos de quatro presídios cada um. É o que mais precisamos, porque São Paulo hoje prende um por mês, e com pouca chance de recuperação porque eles estão indo para as masmorras, porque onde cabe 100 se colocam 200, 300. Aí dá para fazer um trabalho efetivo de recuperação de presos.
DCI: E a construção do Centro de Exposição Imigrantes?
GAD: A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico comprou o hotel Esplanada, no Centro, para transferir a Secretaria de Agricultura e liberar o espaço. A verba é de R$ 320 milhões.
DCI: E o pátio veicular, poderia explicar?
GAD: Na área de aperfeiçoamento de gestão o pátio terá R$ 1,1 bilhão. Tudo a ver com a polêmica da Controlar.
DCI: Qual é a polêmica?
GAD: Com a inspeção veicular descobrimos que 30% da frota que circula em São Paulo é irregular, não paga licenciamento, e, como não passa na inspeção, não lacra, e fica rodando. Temos meios eletrônicos de detectar tal situação e esses radares eletrônicos pegam até pensamento. Mas colocar onde? Os pátios são calamitosos, as carcaças ficam no meio da rua, negociata com delegacia, o mercado paralelo de peças, isto está dando processo no Ministério Público etc..
DCI: E como melhorar?
GAD: Vamos fazer uma grande licitação para a iniciativa privada administrar os pátios, e ao mesmo tempo sistemas de apreensão, tudo eletrônico para poder apreender o carro, colocar no pátio e contar o prazo de 90 dias. Pela lei, apreendo um carro que está irregular e o dono tem 90 dias para regularizar. Findo o prazo, aplico a lei. Se o carro é regularizado, é leilão em pé; se não é, é leilão deitado, é sucata. Aí inicia a indústria da reciclagem no Brasil, porque para fazer a reciclagem preciso ter suprimento de matéria-prima. Somos o quarto maior parque automobilístico do mundo e não temos logística reversa de tratamento de resíduos sólidos. Esse projeto do pátio veicular é modernização do sistema de gestão.
DCI: Tudo para 2013?
GAD: Sim, todos para 2013. Foi um trabalho silencioso, fomos chamando as pessoas, porque o mercado precisa vir. Com a criação da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada [Miip] quebramos o monopólio da burocracia pública, de ela fazer a concessão. Agora a iniciativa privada pode identificar as oportunidades e poder dizer “vamos fazer isto aqui”.
DCI: Quais os problemas que o senhor identifica com o metrô?
GAD: Primeiro, o corporativo. Cada operação nova, cada linha é uma empresa independente. Teve greve e a Linha 4 não entrou, são estruturas diferentes e vai estabelecer uma competição parametrizadora.Cada linha nova é uma empresa e precisa formar uma agência reguladora do transporte sobre trilhos para estabelecer as diretrizes e uma competição sadia. Segundo, existe metrô e CPTM, temos que unificar, equalizar o processo, e a resistência corporativa é grande.
DCI: Seria um salto e tanto…
GAD: Tem que pensar grande, São Paulo tem potencial. O Juscelino Kubitschek dizia que o dinheiro não sai do bolso, sai da cabeça. É verdade. Tem que criar. São Paulo é o 18º maior país do mundo. É maior que a Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, todos juntos não dão o tamanho de São Paulo. Só as cidades da região metropolitana de São Paulo representam 27% do PIB nacional, dos 34% que São Paulo representa. Só a cidade de São Paulo representa 70% da decisão de investimento do País, a cabeça econômica do Brasil está aqui. Então São Paulo não pode continuar a pensar pequeno. Estamos muito aquém do nosso potencial.
DCI – 28/03/2013
Foto: Paulo Bareta
