A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o projeto que obriga a divulgação dos impostos, nas notas fiscais ou em locais visíveis, de produtos e serviços adquiridos pelo consumidor. A Lei foi publicada no Diário Oficial e entra em vigor em junho do ano que vem. Vinte e quatro anos depois, após a campanha que recolheu 1,5 milhão de assinaturas pelo país inteiro, a decisão finalmente será cumprida. A presidenta vetou apenas dois artigos, referentes à discriminação do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A transparência das informações ajudará os consumidores a entender o peso da carga tributária e como ela penaliza, principalmente, os mais pobres. Para que se tenha uma ideia: os impostos representam 15,3% do preço final do arroz e feijão; 17,5% na carne bovina; 20% no café e 36% na manteiga. Caberá agora aos brasileiros cobrarem a contrapartida em serviços públicos.
