De acordo com estudo da Firjan, publicado nesta Folha, São Paulo é o Estado que apresenta mais dificuldades com relação à obtenção de informações por parte de quem quer abrir uma empresa.
No Brasil está incrustada uma burocracia excessiva. Entretanto, é importante lembrar o que foi e que está sendo feito para combatê-la. O Estado de São Paulo é exemplo dessa luta. Avançamos muito nos últimos anos e isso tende a continuar. Hoje, na Junta Comercial, a etapa de constituição formal de uma empresa é rápida: são necessários, em média, três dias. A etapa seguinte -licenciamento de atividades- é o maior obstáculo à legalização completa das empresas.
Pesquisa de 2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio aponta que, em São Paulo, a média é de 24 dias para se abrir uma empresa -um pouco acima da média nacional (21 dias).
No ano anterior, com diferente metodologia, o Banco Mundial apontou 152 dias para abertura de empresas no Estado.
Em 2007, o governo de São Paulo lançou o Programa Estadual de Desburocratização (PED), para facilitar a vida do empreendedor.
O governo inseriu no PED o Microempreendedor Individual (MEI), que, após ser reconhecido em 5 de outubro de 2007, tornou-se realidade nacional com a lei complementar nº 128/2008.
Com o MEI, o empreendedor pode abrir uma empresa em poucos minutos. No Brasil, já são mais de 420 mil. No Estado de São Paulo, há mais de 92 mil formalizados -distribuídos em 96% dos municípios- e a legalização de negócios aumentou 32%.
A mais recente conquista do PED é o portal Poupatempo do Empreendedor, que entrou no ar em 30 de março. Trata-se do primeiro produto virtual nos moldes do já conhecido Poupatempo, com a diferença de funcionar inteiramente pela internet.
Dentro do portal está o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que dispensa o empreendedor de consultar e comparecer a cada órgão de licenciamento.
Para as empresas de alto risco, o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos necessários, mas acompanha o processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada lugar.
Após quase quatro meses de operação do SIL, constatamos que as empresas de baixo risco somaram aproximadamente 90% dos pedidos de licenciamento.
Até o momento, o SIL está disponível para São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos; em breve, será expandido para mais 60 municípios.
Com o SIL, a legalização completa de empresas de baixo risco pode ser obtida em apenas oito dias, alcançando a média de 15 dias dos municípios já integrados, chamados de municípios-piloto.
Dessa forma, constatamos que o Estado de São Paulo já implantou instrumento que reduz o tempo de abertura de empresas e está integrado aos esforços de desenvolvimento de um sistema único, conforme a lei federal nº 11.598/2007.
Essa é a grande meta para os próximos quatro anos, integrando todos os municípios do Estado. Estamos, com certeza, desatando um grande nó.
