O importante papel desempenhado pelas micro, pequenas e médias empresas na vida política, econômica e social é hoje reconhecido em quase todos os países como elemento fundamental para o desenvolvimento da economia de mercado e da democracia.
Felizmente, também no Brasil, é cada vez maior a percepção da importância dos empreendimentos de menor porte, embora nem sempre a figura do empresário seja devidamente valorizada.
Ao descentralizar o poder econômico as PMEs contribuem para a democratização do poder político e, ao promoverem a mobilidade social, representam um anteparo às pregações extremistas daqueles que defendem o monopólio político e econômico.
Os micros e pequenos empresários são, no geral, lideranças engajadas nos destinos de suas comunidades participando das atividades sociais, políticas, culturais, assistenciais e esportivos das mesmas.
Na economia, sua contribuição mais importante está na geração de empregos pois as micros e pequenas empresas não apenas são responsáveis pela criação da maior parcela dos postos de trabalho, como se utilizam com maior intensidade da mão-de-obra não especializada representando, em regiões mais distantes, a única alternativa de ocupação para milhares de brasileiros.
Um “ambiente” favorável, com estabilidade monetária, crescimento econômico, desregulamentação, juros baixos, tributação moderada e reconhecimento da importância da atividade empresarial é o principal estímulo à criação e crescimento das micro e pequenas empresas. Isso exige reformas estruturais que garantam a estabilização definitiva do valor da moeda, a simplificação do sistema tributário, a reformulação da previdência e a redução dos encargos sobre a mão-de-obra.
Também o investimento na educação é relevante para estimular as micros e pequenas empresas, pois elas ocupam grande parte da mão-de-obra não especializada, realizando o seu treinamento e formação. Quanto melhor for a educação básica da população maior será a produtividade da mão-de-obra.
Esse “ambiente” favorável deve, ainda, ser complementado por mecanismos específicos de estímulo ao surgimento de novas empresas, ao desenvolvimento das existentes e à formalização daquelas que atualmente sobrevivem à margem da legislação.
Para tanto, é necessário reduzir a tributação e as exigências burocráticas, procurando, sobretudo, estimular a auto capitalização e o reinvestimento, deixando as empresas crescerem para depois tributar, ao invés de impedir o seu crescimento com impostos que sugam as energias vitais do empreendimento. Também os encargos sociais terão que ser dosados para que a mão-de-obra que hoje trabalha na informalidade possa gozar de alguma proteção sem que os encargos inviabilizem a empresa de menor porte. O acesso das micros e pequenas empresas à inovação tecnológica e ao aumento da produtividade e da qualidade, preparando-as para enfrentar a concorrência interna e externa, deve ser facilitado por uma atuação conjunta da universidade, institutos e entidades de classe, coordenados e apoiados pelo Sebrae.
Esperamos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que no passado só financiava os grandes grupos, assegure condições para que também as empresas de menor porte se beneficiem das linhas de crédito de longo prazo para investimentos recém-criados. O Fundo de Aval, em estudo pelo Sebrae, que deverá se desenvolver com a participação da iniciativa privada, permitirá que o Banco do Brasil e o sistema financeiro em geral, possam oferecer capital de giro e bons prazos e condições.
O Sebrae procurará, com o apoio do Itamaraty, oferecer condições para que as empresas menores possam se engajar na exportação , inicialmente para Mercosul e depois para os demais mercados, através de ações conjuntas com as entidades de classe empresariais, que deverão ser os canais para levar aos empresários oportunidades de negócios e orientá-los sobre os procedimentos das vendas para o exterior.
Esses são alguns pontos que deverão nortear a atuação do Sebrae no próximo ano. Nosso trabalho será voltado para a valorização do papel das pequenas e média empresas como instrumento fundamental para geração de renda e emprego e da figura do empresário como promotor do desenvolvimento e como ponto de equilíbrio da própria democracia.
Não existe democracia política sem democracia econômica, sistema pelo qual o trabalhador de hoje pode sonhar em ser o empresário de amanhã.
Publicado no O Estado de S.Paulo em 17/11/94
