O modelo de desenvolvimento que prevaleceu no país a partir de 1930, comandado pelo Estado não só como indutor de investimentos, mas também como produtor de bens e serviços, acha-se esgotado. Tanto pela falência financeira e administrativa do governo como pelas enormes distorções que produziu com o superdimensionamento de alguns setores, o atraso tecnológico em outros e a baixa eficiência geral da economia. Esse modelo intervencionista, com mecanismos de incentivos, subsídios, protecionismos e créditos favorecidos conduziu ao favorecimento de grupos, à concentração da renda, à inflação descontrolada e à miséria de uma grande camada da população.
Além disso, o intervencionismo e o corporativismo de inspiração fascista que predominaram nas últimas décadas são incompatíveis com um verdadeiro regime democrático, o qual exige a existência de uma economia aberta e democratizada, onde os indivíduos possam desenvolver suas potencialidades e buscar com criatividade e trabalho sua realização pessoal.
Por isso, entendemos que há necessidade de realizarmos no Brasil uma revisão de conceitos que permita a reformulação completa do Estado e das próprias instituições para criarmos no país uma democracia plena, sem adjetivos. O Estado deve ser conduzido às suas funções de assegurar a igualdade de oportunidades e garantir os direitos individuais e coletivos. Apenas investindo mais no homem poderá ser assegurada a igualdade de oportunidades, oferecendo a todos condições de buscarem a sua realização pessoal e, com ela, contribuírem para o desenvolvimento do país. O investimento em educação e saúde deve ser a base de um desenvolvimento econômico estável, que compreenda não apenas o crescimento da produção mas, sobretudo, o aumento do nível de bem-estar da população.
Segurança e justiça devem complementar a prioridade que o Estado deve dar a educação e saúde, seguindo-se os investimentos na infraestrutura básica (transportes, comunicações e habitação), onde a ação do Estado deve ser complementada pela iniciativa privada.
Os direitos individuais e coletivos, no entanto, serão fraudados se não houver a estabilidade da moeda e das regras que regem o funcionamento da economia e da sociedade e se essas regras não forem simples para serem entendidas por todos, flexíveis para não tolherem as iniciativas e severas para punir os abusos.
É preciso que o Estado seja colocado a serviço da sociedade e seja por ela controlado, em vez de submetê-la a restrições e sacrifícios que acabam servindo apenas àqueles que, em nome do social, e do interesse nacional, procuram manter seus privilégios à custa da grande maioria da população.
Sabemos que uma revolução dessa amplitude não se faz em um dia e nem em um período de governo, pois exige mudança de mentalidade, de atitudes e das instituições. É tarefa para uma geração. Mas o importante é começar. A crise, que é do Estado, mas também cultural, pode representar a grande oportunidade para mudanças.
Publicado na Folha de S.Paulo em 28/01/90.
