Em entrevista ao Estadão, o ministro Guilherme Afif falou sobre a proposta que o governo enviará ao Congresso para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no Simples Nacional. Ele informou ao veículo que a perda de arrecadação com os mecanismos de transição fiscal entre as diversas categorias de MPEs e os demais regimes tributários do País chegará a R$ 3,94 bilhões por ano.
A presidente Dilma Rousseff se comprometeu em seu discurso de posse a enviar o projeto de lei ao Congresso. Se aprovadas até junho, as novas regras passariam a valer em 2016. “Este é um projeto da presidente Dilma. Um compromisso público dela. Sabemos da precariedade fiscal atual, mas temos certeza que o crescimento das empresas vai anular a perda de receita”, diz Afif.
“Ao não mexer no teto atual do Simples, de R$ 3,6 milhões por ano, não vamos comprar briga com os secretários estaduais de Fazenda, que estão em busca de todos os recursos possíveis. A partir dali, com o regime normal do ICMS entrando, os Estados ganham, mas os pequenos empresários também, porque o ICMS gera crédito”, disse Afif.
Fonte: O Estado de S. Paulo
