Se há um problema comum hoje a todos os micro e pequenos empresários do País, é a dificuldade de obter recursos para os investimentos em produção. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu, há pouco mais de um mês, em visita à Amazônia, o desejo de criar uma instituição, o Banco do Povo, destinada a socorrer empresários e cidadãos com problemas de acesso aos créditos bancários convencionais.
A Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) está atenta a essa realidade, e não é de agora. A entidade vem reivindicando, ao longo dos anos, linhas de crédito especial, a juros mais decentes, para os pequenos empresários que acreditam no País e querem investir na produção e na criação de mais empregos. A situação, porém, não é das melhores. Pesquisa recente do Sebrae revela que de 477 pequenos e microempresários entrevistados, 69% não realizaram investimentos nos últimos seis meses por falta de recursos próprios e devido às altas taxas de juros cobradas pelo sistema financeiro.
Não nos parece que a solução para a criação de linhas de crédito para os pequenos esteja na abertura de um novo banco estatal.
A CACB está apoiando um projeto do Sebrae, que vai ao encontro dos sonhos presidenciais, com a vantagem de não engordar ainda mais a já paquidérmica estrutura do Estado. Trata-se da criação do Programa Nacional de Crédito Orientado, destinado a facilitar o financiamento de até US$ 20 mil aos pequenos projetos. Na prática, esta ideia nada mais é do que a concretização da proposta de criação do Banco do Povo.
O programa de crédito proposto pelo Sebrae prevê a reordenação da aplicação de recursos já existentes, mas dispersos. Uma parceria entre o governo e o Sebrae tornaria viável a formação do bolo de crédito para os pequenos e microempresários.
Recursos, na realidade, não faltam. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem US$ 1,5 bilhão no BNDES para financiar grandes projetos. De acordo com a proposta do Sebrae, uma parte desses recursos poderia ser repassada ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, por meio do BNDES, para financiar pequenos projetos. O Sebrae entraria com a criação do fundo de aval, no total de US$ 25 milhões, para dar garantia às operações – recursos suficientes para avalizar um crédito num montante de até US$ 400 milhões. Em outras palavras, de cada R$ 100 de garantia, o Sebrae vai avalizar R$ 40.
Se o governo, por meio do BNDES, reservar apenas um terço dos recursos do FAT para o financiamento dos pequenos e microempresários, teríamos cerca de US$ 1 bilhão, contando as contrapartidas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. E o Sebrae tem condições de, imediatamente, entrarem contato com os bancos para consolidar a parceria.
A proposta do Programa Nacional de Crédito Orientado tem tudo para dar certo. O pequeno empresário é bom pagador, é pontual, e o presidente FHC já afirmou isso. Quem não paga é o rico, segundo palavras do próprio presidente e informações do Banco do Brasil. Eu diria que não são propriamente os ricos, mas os poderosos, os maiores inadimplentes e caloteiros do País.
A cobrança de juros mais baixos e suportáveis é condição essencial para o sucesso de um programa como esse. Mas ele requer, também, a redução dos tributos e encargos sociais, o que estará em questão com a reforma tributária e fiscal.
O importante, porém, é que o governo está se mostrando aberto a discutir a proposta do Sebrae que tornará possível a criação de um programa considerado como um verdadeiro Banco do Povo.
Não podemos nunca nos esquecer de que são principalmente as micro e pequenas empresas as responsáveis pelo crescimento econômico e pela geração de empregos do País. Nós não podemos deixar que essa energia empreendedora seja sufocada pelos juros absurdos e pela falta de crédito.
Publicado no Correio Popular, de Campinas-SP, em 08/06/95
