Cuiabá – Aprovar o programa Crescer sem Medo e implantar o Registro Nacional de Empresas (Redesim ) em todo o país são os principais objetivos do Sebrae em 2016. O anúncio foi realizado pelo presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos, na abertura do 7º Fomenta Nacional, em Cuiabá (MT), na manhã desta terça-feira (17). Com público estimado em 1,2 mil pessoas, o evento é realizado pelo Sebrae em parceria com governo federal, estados e municípios, com o objetivo de aproximar pequenos negócios, inclusive rurais, dos grandes compradores da administração pública.
“Vamos conquistar essas mudanças em 2016 e usar as compras públicas como instrumento de desenvolvimento, geração de renda e emprego”, afirmou Afif. O presidente lembrou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis este ano pela criação de mais de 100 mil postos de trabalho. “Viva o andar de baixo da nossa economia. São as micro e pequenas empresas que, apesar da crise, geram emprego e renda. E elas ganharam o direito legal do tratamento diferenciado. Antes, o poder público poderia comprar dos pequenos negócios. Desde 2014, o poder público deverá comprar. É obrigatório. Falta informação para os pequenos sobre seus direitos e o Sebrae tem a missão de levar conhecimento a essas pessoas, que são os vetores do desenvolvimento”, completou, e foi aplaudido. O Crescer sem Medo, que facilita a expansão das micro e pequenas empresas, foi aprovado por unanimidade este ano pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
A Redesim – que passará a se chamar Rede Simples – é um avanço que agilizará a abertura e o fechamento de empresas, mas ainda não foi totalmente implantada. “É impossível cada órgão querer a sua própria informação e incomodar o cidadão, isso gera a má burocracia”, reforçou o presidente do Sebrae. A meta é implantar o sistema de simplificação de registro de empresas em todo o Brasil, no ano que vem.
Afif também lembrou os esforços realizados em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) de levar o conceito de integridade para os pequenos negócios. “Para serem fornecedores públicos, os pequenos negócios precisam ter todos os conceitos de ética integrados. O que a empresa precisa é ser 100% legal, transparente e incorporar o conceito de governança corporativa. Esse é o trabalho do Sebrae”.
A proximidade com o universo de compras das Nações Unidas, que movimenta aproximadamente US$ 16 bilhões anuais, é a grande novidade do 7º Fomenta Nacional. Logo após a abertura, o analista do Escritório das Nações Unidas para Serviços e Projetos (Unops), Pedro Gonzalez Cortijo, explicou como funciona a plataforma de compras da organização – www.ungm.org. “Além de fazer o cadastro inicial, que é gratuito, o fornecedor deve cumprir outros estágios de registro para poder ter acesso às compras de determinadas agências da ONU”, explicou. Depois do básico, existem outros dois níveis de registro, que pedem informações adicionais, como certificações e atestados financeiros, que são pré-requisitos para participar de concorrências de organizações como Unicef, Unesco e UNDP.
O mais importante, porém, é se cadastrar para receber alertas das compras em curso, um serviço que custa US$ 250 por ano. “Existem mais de 300 atividades de compra em curso atualmente, e os prazos são curtos, por isso o sistema alerta”. As informações também podem ser obtidas pelo emailregistry@ungm.org.
Compras sustentáveis
Além de realizar as compras, o Unops é um escritório de assessoramento na prática de compras sustentáveis, cuja atuação vem crescendo na América Latina. Em média, o Unops compra US$ 800 milhões por ano. Instalado no Brasil há pouco mais de dois anos, comprou aqui, em 2014, US$ 1,15 milhões, o equivalente a 0,17% do total realizado globalmente.
Existem hoje 987 empresas brasileiras com contas na plataforma UNGM, 714 estão registradas em pelo menos uma agência e 273 ainda estão pendentes de validações. No entanto, apenas 12 estão inscritas no serviço de alerta. As agências das Nações Unidas que mais vendem para o Brasil são UNDP, Unesco, Opas, Unicef e FAO.
A compra de serviços é a mais realizada no Brasil, principalmente de gestão, como financeira, de segurança, de transportes e armazenamento. Dentre os bens mais comprados estão veículos e medicamentos.
Fomenta
A realização do Fomenta tomou corpo a partir da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006, que tornou política pública a priorização dos pequenos negócios nas compras governamentais. Esse universo, além de representar 95% das empresas brasileiras, movimenta anualmente 15% do Produto Interno Bruto – aproximadamente R$ 600 bilhões – em compras de produtos e serviços, considerando-se todos os entes federativos. A Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral, trouxe vários benefícios para os pequenos empreendedores brasileiros, entre eles a ampliação de mercados por meio das compras governamentais.
Essa política de compras governamentais dirigidas aos pequenos negócios contou com novos e importantes avanços em 2014, com a edição da Lei Complementar 147, apoiada pelo Sebrae, que foi recentemente regulamentada. De acordo com suas previsões, a falta de legislação própria de estados e municípios não dispensa o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Nesse caso, aplica-se a legislação federal.
Oportunidades
No Fomenta, além dos chamados Encontros de Oportunidades, onde empreendedores e gestores públicos se aproximam para conhecer como atuam e como fechar negócio, também são realizadas capacitações para ambos os lados. Além do Unops, são 18 as empresas que participam como âncoras nos Encontros de Oportunidades do 7º Fomenta: Banco do Brasil, BNDES, Bolsa Eletrônica de Compras da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Besc), Caixa, Conab, Correios, DNIT, Eletronorte, Fiocruz, Funasa, Exército, Marinha, Aeronáutica, ministérios do Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Receita Federal e Serpro.
Fonte: Agência Sebrae
