O ministro Guilherme Afif participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha para pedir auxílio na tramitação do projeto que eleva o teto do SuperSimples. Ao final do encontro, o presidente da Câmara informou que criará nesta terça-feira, 24, uma comissão especial para analisar o PLP 448/14.
A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha.
O projeto aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do SuperSimples.
O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), também propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para apenas 7 faixas de faturamento, sendo duas delas de transição. As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física.
Fonte: Câmara dos Deputados
