A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei Parlamentar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. A medida, que segue agora para o plenário da Câmara, deverá ser votada no primeiro semestre do próximo ano.
O texto substituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) com o objetivo de aumentar o acesso ao Simples Nacional e desburocratizar o funcionamento do sistema simplificado de pagamento de impostos das micros e pequenas empresas.
Para o ministro da secretaria Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a aprovação marca a vitória da primeira batalha. “Dependemos fortemente do Congresso Nacional. Ele não é um simples coadjuvante. Ele é o protagonista desse processo. É agora que a briga vai começar”, destacou.
O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, ressaltou a importância desse passo significativo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. “Continuo esperançoso que o Parlamento continuará a ajudar este segmento tão importante”, avaliou
Com a aprovação da medida, clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e mais de 200 outras atividades com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, até então enquadradas no regime de lucro presumido, passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples.
Com a universalização do regime, são esperadas não somente a redução do número de empreendimentos informais como também o aumento do volume de empregos nos pequenos negócios. “O grande interesse do governo é dinamizar a economia, e poucos projetos, neste momento, teriam um efeito tão imediato quanto este”, avaliou o ministro da Micro e Pequena Empresa.
A aprovação ocorreu no mesmo dia do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidida pela Secretaria, na Câmara dos Deputados, que contou com o apoio de diversos parlamentares. No momento da votação na Comissão, Afif convidou todos os presentes para irem aprovar o Projeto.
SOU REPRESENTANTE COMERCIAL DA TAMBASA ATACADISTA, COM SEDE EM CONTAGEM, MINAS GERAIS.
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O SIMPLES NACIONAL ALIVIARIA UM POUCO ESSA CARGA TRIBUTARIA INJUSTA E DESUMANA.
ATT,
IDELBERTO PEREIRA DINIZ(DUQUE DE CAXIAS RJ)