“O Microempreendedor Individual é o maior programa de inclusão social”. É assim que o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, define o instrumento de formalização que ele propôs em 2004 e que virou realidade em 2009 – quando a legislação do MEI começou a valer para trabalhadores brasileiros que querem regularizar suas atividades.
A história do goiano Manoel Lima de Barros, 60 anos, ilustra bem o quanto o MEI pode mudar a vida de uma pessoa, fazendo com que seu trabalho exista legalmente. Catador de papel, Manoel exerceu essa atividade durante 30 anos na informalidade. Agora cadastrado como MEI e pagando uma taxa única de cerca de R$ 30, ele poderá vender o que recolhe nas ruas às empresas de reciclagem que exigem CNPJ.
Manoel vai conseguir aumentar os lucros e melhorar suas condições de trabalho. Com acesso a crédito ele poderá, por exemplo, comprar um equipamento adequado para prensar papéis. Até agora o trabalhador usou uma máquina improvisada, que ele mesmo fabricou. Manoel vai, também, melhorar as suas condições de vida, pois terá direito a aposentadoria e auxílio-doença. São benefícios que ele nunca imaginou que teria um dia.
O que Afif tem a ver com isso?
Idealizado por Guilherme Afif, o MEI foi criado em 2008. Beneficia os trabalhadores informais, que podem legalizar suas atividades pagando apenas o valor mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), incluindo contribuição para a Previdência e pagamento de todos os impostos (federais, estaduais e municipais). Leia mais.
Fonte: Sebrae
Serviço: Portal do Empreendedor
