A votação em Plenário da emenda ao projeto de revisão da lei geral da Micro e Pequena Empresa acontece nessa quarta-feira, 11 de dezembro, em Brasília. A proposta será apresentada por membros da Frente parlamentar da MPE e, se aprovada, pode receber emenda que aumenta em 20% os tetos do Super Simples para faturamento anual das empresas.
O relator da emenda, deputado Claudio Puty (PT-PA), queria incluir no texto o aumento do teto para MEIs e MPEs, mas um acordo entre a Frente Parlamentar e a presidente Dilma decidiu que o reajuste do teto não seria proposto para 2014. O fato, no entanto, não impedirá que os deputados da Frente Parlamentar atuem para atender aos anseios dos empreendedores de negócios de menor porte.
Para evitar novas frentes de contestação à proposta, o deputado afirmou que prefere investir na eliminação da substituição (cobrança antecipada de tributo) e na inclusão de todas as micro e pequenas empresas no Super Simples, regime fiscal favorecido que reúne em uma única guia o pagamento de oito tributos, seis federais, um estadual e um municipal.
Fonte: DCI
