Será votado em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 06, o projeto de atualização do Estatuto da Microempresa. O projeto vai ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples. Em troca da universalização, o relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-BA), retirou a proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Supersimples, que não tinha o aval do governo.
A votação deveria ter acontecido no dia 29 de abril, mas foi adiada porque as lideranças pediram tempo para analisar o novo parecer, elaborado por uma comissão especial em dezembro passado.
O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares. Para o deputado Claudio Puty, adiar o reajuste da tabela em troca da inclusão de novos setores foi um acordo vantajoso. “A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples”, disse.
O projeto inclui, na nova tabela de tributação MPEs de vários setores como medicina veterinária, nutrição, despachantes, tradutores, intérpretes e outros.
O ministro Guilherme Afif, no entanto, receia a obstrução da votação: “Não estou de acordo com a proposta que o Confaz empurrou ao Senado e que foi subscrita pelos senadores Eduardo Suplicy e Aloyzio Nunes atendendo pressão da secretaria da Fazenda de São Paulo. Estenderam demais a lista da substituição tributária e agora o deputado Eduardo Cunha, na Câmara, ameaça obstruir a votação atendendo aos apelos dos secretários da Fazenda contra a intenção de diminuir a lista”, diz.
Afif publicou em primeira mão o Quadro de Propostas de Alteração da Lei Geral das MPEs, com o texto do substitutivo que deverá ser submetido na terça-feira sem embargo de modificações advindas de emendas em plenário. Clique aqui para fazer o download.
