A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o projeto que obriga os comerciantes a divulgarem detalhadamente nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incide sobre o preço da mercadoria ou do serviço. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide. A divulgação também poderá ser feita em painel afixado em local visível do estabelecimento.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%. O sabão em pó tem 41% de impostos, enquanto sabonete e pasta de dente chegam a 37%. Ao comprar uma camisa ou um vestido, o consumidor paga 35% de impostos, taxas ou contribuições.
“A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos. Vai tornar visível o que está sendo pago”, afirmou o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. “O consumidor pagará o valor total da mercadoria, mas saberá pela nota quanto é de imposto”.
Como já foi aprovada no Senado, a proposta agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, as novas regras passarão a valer daqui a seis meses.
Esta é uma vitória de Afif, que luta, desde o início de sua trajetória política e empresarial, pela transparência na arrecadação tributária. Sua batalha pela divulgação dos impostos em notas fiscais remonta a 1982. Em 1985, por exemplo, ele esteve no programa “Perdidos na Noite”, apresentado por Faustão, alertando para a conscientização dos impostos embutidos nos preços dos produtos.
Fontes: Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, O Globo e site do IBPT
