Brasília – Com mais de 11 milhões de optantes entre microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, o Simples Nacional gerou em quase dez anos R$ 555 bilhões para os cofres públicos (valores corrigidos pelo IPCA). Criado por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006, esse sistema voltado para os pequenos negócios reduz a carga tributária e a burocracia por meio de um boleto de cobrança que unifica oito impostos. Para celebrar as conquistas, a FGV Projetos e o Sebrae promovem o seminário 10 anos do Simples Nacional: no Caminho da Reforma Tributária, que será realizado nesta quinta-feira (15), no Centro Cultural da FGV, no Rio de Janeiro.
O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, ressalta que o sistema simplifica processos em um país onde a burocracia é extremamente complexa. “O Simples foi um laboratório para a reforma tributária. Nesses últimos dez anos, o regime melhorou o ambiente de negócios brasileiro e tirou da informalidade milhões de pequenos negócios”, conclui. Segundo o diretor da FGV Projetos, Cesar Cunha Campos, discutir o Simples Nacional é fundamental para estimular não só o crescimento dos negócios de pequeno porte, mas também da economia brasileira. “As micro e pequenas empresas são grandes geradoras de renda e de emprego. Elas representam quase a totalidade das empresas nacionais, são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto e por mais da metade dos empregos formais do país. Não é possível conceber a retomada econômica sem refletir sobre os avanços e desafios para este importante segmento”, afirma.
O seminário reunirá no Rio de Janeiro especialistas, empresários e autoridades interessados em debater o regime tributário simplificado e a nova realidade de empreendedorismo do país. A programação inclui painéis sobre a estrutura tributária brasileira, a geração de emprego e o aprimoramento do Simples, a partir da Lei Complementar nº 155, sancionada em outubro deste ano, que corresponde à última revisão da Lei Geral. A nova lei, chamada de Crescer Sem Medo, ampliou o limite de faturamento anual das empresas para R$ 4,8 milhões, reduziu de 20 para seis – o número de faixas de receita bruta às quais se associam as alíquotas do Simples Nacional e estendeu a renegociação de débitos tributários para até 120 meses. O evento prevê também um painel para debater os principais desafios do regime simplificado.
Entre os participantes convidados para o seminário estão o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, os diretores Heloisa Menezes e Vinicius Lages, e o gerente de Políticas Públicas, Bruno Quick. Também estarão presentes os deputados federais Carlos Melles, Jorginho Mello, Luiz Carlos Hauly e Otavio Leite, além do vice-presidente da Fundação Getulio Vargas Sergio Franklin Quintella, do diretor da FGV Social, Marcelo Neri, do economista do IBRE/FGV, José Roberto Afonso, e dos coordenadores de Projetos da FGV Projetos Luiz Gustavo Barbosa, Sergio Gustavo da Costa, Sergio Ruy Barbosa e Felipe Schöntag.
Cadernos FGV Projetos: 10 anos do Simples Nacional
O seminário marca o lançamento da 29a edição da publicação Cadernos FGV Projetos, periódico com tiragem de mil exemplares, distribuído para autoridades, especialistas e formadores de opinião, com foco em economia, políticas públicas e gestão. A edição conta com uma entrevista, depoimentos e artigos exclusivos. A publicação será entregue aos participantes do seminário e será posteriormente disponibilizada para download no site da FGV Projetos.
Serviço:
Seminário 10 anos do Simples Nacional
Data: 15 de dezembro
Local: Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Endereço: Praia de Botafogo, 190
Inscrições: www.fgv.br/fgvprojetos
