Porto Alegre 12/05/2015 – Um total de 319.882 empresas aderiu ao Simples Nacional em janeiro deste ano, num aumento de 156% em relação a igual período de 2014. O dado foi revelado nesta segunda-feira pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos.
Ele palestrou no 1.° Seminário Regional do Supersimples, realizado na sede da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), na capital, evento que abordou as alterações na Lei Complementar 123/2006 (Lei do Simples), em fase final de discussão no Congresso Nacional.
De acordo com Afif, a adesão das novas empresas resulta da inclusão de 143 novas categorias ao Simples Nacional, via Lei 147/14, e que universalizou o programa. O saldo: desempenho de arrecadação maior do que o da Receita Federal no primeiro trimestre do ano.
REFIS ESPECÍFICO
“Em janeiro de 2015o Simples arrecadou 6,45% a mais do que janeiro de 2014 e a arrecadação da Receita foi 5,44% menor do que em janeiro do ano passado”, ilustrou o ministro, observando também que 144.453 empresas tiveram negado seu pedido de adesão ao modelo tributário nesse período, em função de irregularidades fiscais. “O que demonstra a necessidade de ter um Ref is específico para o Simples, exatamente para dar chance a essa empresa de sobreviver.
E nós não queremos que ela morra, mas sobreviva”, garantiu Afif. Sobre as alterações na Lei do Simples, pontuou que a expectativa é colocar em votação e aprovar no Congresso Nacional até o fim deste semestre, com as mudanças passando a vigorar a partir de 2016. ‘Combinação com o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, já foi feita para isso”, assegurou ele.
Geradoras de riqueza
Com a presença do vice-governador José Paulo Cairolli e lideranças das principais federações da indústria, comércio e agricultura do Estado, o Seminário teve fala de abertura do presidente daFecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Ele destacou que mais de 9 milhões de empresas do Pais optaram pelo Simples Nacional. “Isso represen ta 27% do PIB brasileiro e 10 milhões de empregos”, enumerou Bohn, ilustrando ainda que as MPEs do comércio são as principais geradoras da riqueza no Brasil, respondendo por 53,4% do PIB da atividade e que, no setor de serviço, mais de 1/3 da produção nacional, ou 36,13%, tem origem nos pequenos negócios.
APRIMORAR AS MUDANÇAS
De acordo com Luiz Carlos Bohn, os empresários estão alinhados em um ponto quanto às alterações na Lei do Simples. “Somos totalmente favoráveis à redução da burocracia e à desoneração tributária para empresas que já suportam tantos ônus tributários, trabalhistas e previdenciários, especialmente as pequenas, que possuem menor condição financeira”, assinalou.
Ele exaltou também as novas alterações propostas na legislação. “O aumento do limite para a opção pelo Simples é muito bom e a progressividade das tabelas, similar a do imposto de renda da pessoa tísica, que minimiza impactos da transição para o lucro presumido, é um dos principais avanços”, destacou.
