Alteração da Lei da MPE será votada em março

4 de fevereiro de 2014
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O ministro Guilherme Afif participou, nesta segunda-feira, 3, da sessão solene de abertura do ano legislativo de 2014 do Congresso Nacional, em Brasília. A presidente Dilma Rousseff esteve na solenidade, que contou também com as presenças do ministro do STF, Joaquim Barbosa; o presidente do Senado, Renan Calheiros; o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante; e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, entre outras autoridades.

Na ocasião, Afif se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para pedir que a votação do Projeto de Lei que altera o Estatuto Nacional da MPE seja votado ainda neste semestre. Desse encontro participou também o relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT/PA). Foi agendada uma reunião para a primeira quinzena de março com todos os líderes, no Plenário, para fazer um acordo sobre a votação.

Quando o projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado, Afif mobilizou parlamentares e entidades em torno da medida que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. O ministro espera obter a mesma mobilização agora, na reta final, desse passo significativo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras.

 

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