13/05/2015 – A arrecadação do Simples Nacional vem registrando crescimento acima das médias de arrecadação da Receita Federal por três meses sucessivos, desde janeiro deste ano. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a alavancagem das receitas do Simples se deve à inclusão de 143 categorias profissionais, aprovada pela Lei 147 em julho do ano passado, cujo prazo de adesão para o exercício de 2015 foi encerrado em janeiro deste ano. Após a inclusão das novas empresas, a arrecadação do Simples cresceu 6,45%, em janeiro, 6,16% em fevereiro e 5,92% em março, enquanto a arrecadação da Receita recuou 5,44%, 3,07% e 2,03% nos meses respectivos. “O aumento foi fruto da universalização do Simples para o setor de serviços. Estimávamos uma procura de 420 mil novas empresas, e tivemos 502 mil. Portanto, as empresas correm atrás da simplificação”, disse Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
De acordo com a Secretaria, houve 502 mil pedidos de inclusão de empresas aoSimples este ano, representando um aumento de 156% em relação a 2014. Contudo 319,8 mil foram aprovados e os demais foram indeferidos, 144,4 mil deles por causa de irregularidades fiscais. De acordo com o ministro, ainda no primeiro semestre de 2015 será encaminhado projeto de lei para revisão das tabelas do Simples, propondo a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete, além do reajuste do teto doSimples para R$ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviço e para R$ 14,4 milhões nas indústrias. Para apresentar o projeto, o ministro Guilherme Afif Domingos, vai percorrer 11 capitais e debater o PLP 448 com deputados, senadores e representantes de diversas federações, associações, sindicatos e entidades ligadas à micro e pequena empresa,
“Esse incremento era esperado, já que o regime tributário do Simples facilita a vida do pequeno empreendedor e dos profissionais liberais. O sistema tributário brasileiro é muito complexo e a facilidade na arrecadação continua sendo o grande atrativo, já que as alíquotas incidem sobre as receitas. Mas o objetivo do governo, ao propor as mudanças, também foi o de desonerar e aumentar a formalização”, afirma Gabriela Miziara Jajah, advogada do setor tributário, do Siqueira Castro Advogados, mencionando que as alíquotas variam de 16,93%a 22,45%, dependendo da natureza da atividade. Segundo Gabriela, é esperado ainda uma aumento de arrecadação nos próximos meses, mas com altas mais moderadas. O Simples é um regime tributário compartilhado entre União, estados e municípios para arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Apesar da flexibilização recente na regras de acesso, há fatores que geram limitações para algumas empresas.
O limite de faturamento é de R$ 3,6 milhões anuais e, entre as restrições, é vedada a participação de empresas com negócios no exterior. As categorias incorporadas no ano passado lideram as novas adesões ao Simples, com mais de 68%de participação. Entre as novas atividades autorizadas a aderir ao modelo em 2015, os advogados encabeçam o número de pedidos deferidos de inclusão, com 20.995 solicitações. Os corretores de seguros estão logo atrás (20.544 pedidos); os odontólogos ocupam a terceira posição (9.898), seguidos pelos fisioterapeutas (8.870) e corretores de imóveis (8.665). Além dessas categorias, entre as 143 autorizadas em 2014, estão medicina, veterinária, jornalismo e publicidade, psicologia, terapia ocupacional, representantes comerciais, transporte fluvial de passageiros e cargas. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) do ano passado estimava que o governo federal teria uma perda de receita de R$ 981,3 milhões com a inclusão das categorias. “Mas a perda será compensada com o expressivo crescimento da formalização dos novos negócios, além da geração de empregos e recolhimento de INSS pelos novos empregados e empreendedores, bem como uma melhoria significativa de indicadores econômicos”, afirma Othon de Andrade Filho, diretor de Inteligência do IBPT, em nota divulgada na época da aprovação da medida.
Fonte: Jornal Brasil Econômico
