Lançado pelo ministro Guilherme Afif e pela presidente Dilma Rousseff nessa quinta, 26, o programa Bem Mais Simples Brasil institui uma série de medidas que fazem com que o tempo de fechamento de uma empresa passe, a partir de agora, a ser feito em apenas um dia. Antes, o encerramento de uma empresa demorava em média 102,5 dias. Já abertura, a partir de 5 de junho, será feita em até 5 dias.
Para agilizar esse processo de abertura, por exemplo, o governo vai criar um cadastro único, eliminando a atual prática do registro múltiplo, que engloba uma lista de certidões e documentos exigidos. O programa do governo cria duas categorias de negócios: os que oferecem risco (ao meio ambiente, por exemplo) e os que não têm risco iminente. Os empreendimentos que se enquadram nesta segunda classificação, geralmente prestadores de serviços e comércios, poderão ser licenciados em até uma semana útil. O processo vai ainda passar por uma fase de testes em Brasília e, segundo Afif, deve ser expandido para o todo o Brasil até o dia 5 de junho.
Para o fechamento de empresas, que entrou em vigor no ato da assinatura do decreto, ontem, o governo colocou fim à exigência da certidão negativa. A nova legislação transfere os débitos da empresa, no ato do encerramento, para o CPF dos sócios. O empresário pode requerer o fechamento na Junta Comercial ou pelo portal do Simples Nacional.
O governo espera que a nova regra impacte, neste momento, em pelo menos 1,2 milhão de empreendimentos considerados ‘mortos-vivos’ – empresas sem movimentação financeira e que, dada a complexidade burocrática, são mantidas em atividade apenas nos sistemas das Juntas Comerciais.
Burocracia.
O pacote apresentado por Afif também formalizou que o governo irá diminuir o número de documentos exigidos para o cadastro de pessoas físicas por declarações – cadastros são documentos como por exemplo o RG, CPF e o título de eleitor. Segundo ele, isso será um “resgate na fé da palavra do cidadão”. “Em Portugal, são três documentos de cadastro do cidadão (pessoa física), três procedimentos para a abertura de empresa, 2,5 dias para abrir empresa. Nós temos 20 documentos de cadastro, 12 procedimentos de abertura, 102 dias. Isso é um exemplo medidor das complicações”, disse.
O ministro disse que o foco do programa é “eliminar o desnecessário” para fazer “uma lipoaspiração dos excessos” da burocracia. “Vamos centralizar informação, vamos conseguir através do uso intensivo dos meios eletrônicos, integração de sistemas entre os poderes, criatividade. Vamos atuar junto com todos os ministérios e um comitê gestor que vai marcar datas e cobrar, porque precisamos cumprir metas”, disse. Para o ministro, atualmente há sistemas que permitem aos órgãos públicos fazer o “cará e crachá” dos empresários de forma mais rápida do que se fazia há algumas décadas.
“Nós temos hoje, dentro de cada ministério, de ver o que está sendo feito. Tem muitos portais, ações dispersas. Temos que fazer a unificação. Temos de ter sistemas unificados, que devem ser desburocratizados e informatizados. Hoje já tem muita coisa que é informatizado, mas tem burocracia. Por exemplo, um processo é todo informatizado, mas exige 50 procedimentos, enquanto poderia ser só um”, disse.
Afif cobrou ainda liderança política da presidente Dilma Rousseff, que estava ao lado dele na cerimônia de lançamento do programa, para avançar na desburocratização.”Presidente, esse programa tem de ser liderado pela senhora”, disse. “Tem de ser liderado por ação política. Não pode ser de ação administrativa, tem de ser de ação política. Até porque, o técnico cumpre ação definida”, disse.
Fonte: O Estado de S. Paulo
