“Se não trouxermos a população para o debate sobre carga tributária, não teremos condição de implantar um sistema mais justo”. Foi o que disse Guilherme Afif durante evento na Fecomercio nesta segunda-feira (21/5), da Academia Internacional de Direito e Economia, a respeito de reforma tributária e coordenado pelo jurista Ives Gandra Martins.
Para o vice-governador de São Paulo, o brasileiro precisa ter consciência de que é um pagador de impostos. “Nosso sistema tributário embute e mascara os impostos no preço. Há a ilusão de que o governo dá os serviços de graça, e assim eu não posso reclamar porque cavalo dado não se olha os dentes. Precisamos criar a consciência do cidadão que paga imposto, do tax payer”.
Afif lembrou do movimento De Olho no Imposto, que começou em 2005, para aprovação do projeto do imposto na nota (informar, na nota fiscal, todos os impostos embutidos). O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado e precisa ser votado na Câmara dos Deputados. “Mobilizamos o Brasil inteiro, colhendo 1,5 milhão de assinaturas para a regulamentação deste dispositivo. Não se trata de um cálculo tributário, trata-se de uma informação”.
O projeto vai regulamentar o parágrafo único do artigo 150 da Constituição, que é de autoria de Afif e prevê que o consumidor tem o direito de saber os impostos que paga nos bens e serviços. “E isto hoje, com a moderna tecnologia da leitura do código de barras, é só colocar o código do produto que imediatamente nós vamos saber qual a incidência de carga tributária em todos os itens de consumo”.
